Bancada evangélica cobra de Temer CPI do Aborto e proibição da prostituição
Publicação: 15/11/2010 08:23 Atualização:
Duas semanas após o resultado das eleições presidenciais, a bancada evangélica da Câmara procurou o comandante da Casa e vice-presidente eleito, Michel Temer (PMDB-SP). A intenção do grupo era apresentar a fatura do armistício cristão que estancou a crise que atingia a candidatura da presidente eleita, Dilma Rousseff, em pleno segundo turno, quando seu adversário, José Serra (PSDB), focou o discurso na polêmica da legalização do aborto. Vinte parlamentares de diferentes cores partidárias, mas com afinidade religiosa, levaram a Temer uma pauta que a bancada pretende ver vingar nessa legislatura. Os evangélicos pediram ao presidente que "sensibilizasse" os líderes de partidos governistas a indicar nomes para a instalação da CPI do Aborto. "Queremos começar a legislatura com ela (a CPI) instalada. Não cobramos no período eleitoral porque alguns setores diriam que seria para reforçar aquele debate. Deixamos passar e foi a nossa reivindicação", afirma o presidente da Frente Parlamentar Evangélica, deputado João Campos (PSDB-GO).
O deputado explica que o foco da CPI é investigar as clínicas que fazem aborto de forma ilegal e o mercado de medicamentos abortivos. A "pré-pauta" apresentada a Temer também incluía pedido de prioridade na apreciação do Estatuto do Nascituro — que trata dos diretos da "pessoa humana" no período da gestação e lista "deveres" da família em proteção do feto, acabando com a possibilidade de qualquer aborto legal no país — e o projeto da chamada Lei Muwaji, que atribui à Fundação Nacional do Índio a responsabilidade de atuar contra casos de infanticídios em aldeias. A bancada evangélica marcou posição, ainda, contra propostas em análise. "Falamos sobre o projeto que busca legalizar a prostituição como profissão. Nós temos posição contrária", pontua Campos.
O presidente da frente parlamentar afirmou que a pauta do encontro com o presidente da Câmara só não foi maior porque precisa esperar os novos parlamentares assumirem. A bancada evangélica cresceu 67% nessa eleição, segundo Campos, e o poderio do grupo foi lembrado durante o encontro. "Fomos cumprimentar o presidente da Casa pela eleição e compartilhar o resultado alvissareiro da nossa representação, que passou de 43 deputados para 72. Esse crescimento se dá em função da capacidade de organização política do segmento e da maturidade que adquirimos a cada eleição."
Contraponto
O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que também integra a bancada, é contra a criação da CPI ainda este ano. Cunha afirma que o encontro da bancada foi com o "presidente da Câmara" e não com o candidato eleito. "A hora não é de se discutir CPI, ainda mais que ela só poderia ser criada no ano que vem, quando o Michel (Temer) nem estará mais no Congresso. Não devemos discutir isso como fatura eleitoral. O Michel não será mais presidente da Câmara em 45 dias."
O peemedebista lembrou a carta-compromisso que a presidente eleita encaminhou aos evangélicos como garantia de seu discurso de candidata. Para o deputado, o compromisso é suficiente para o segmento. "A Dilma já assinou documento se comprometendo a não mandar proposta que afronte a família para o Congresso. Essa foi a nossa fatura eleitoral. A não ser que ela não mantenha o compromisso, o que eu não acredito, estamos atendidos em nossos pleitos."
Início da fase das definições
A presidente eleita, Dilma Rousseff (PT), decidiu prolongar a estadia em Porto Alegre e desmarcou as reuniões agendadas para ontem em São Paulo. Inicialmente, a agenda da petista previa a volta a Brasília no fim do dia para dar início à fase mais turbulenta da transição — a correlação de forças entre aliados na composição da Esplanada dos Ministérios. O retorno, contudo, pode ser postergado para amanhã. O coordenador da transição, José Eduardo Dutra, entregará um relatório com as reivindicações feitas pelos partidos da base aliada.
De certo, existe apenas a certeza de acomodação dos nomes centrais da campanha de Dilma. Os deputados federais Antônio Palocci (PT-SP) e José Eduardo Cardozo (PT-SP), além do peemedebista Moreira Franco, devem receber cargos no primeiro escalão. Palocci já foi cogitado na Fazenda, na Saúde, no Planejamento, na Casa Civil e, mais recentemente, no Ministério das Comunicações — mesmo lugar em que o PMDB pretende, inicialmente, escalar Franco. Cardozo foi ventilado para a pasta de Justiça.
Como presidente do PT, Dutra dificilmente será nomeado ministro — as duas funções seriam incompatíveis. O provável é que ele assuma o mandato de senador de Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), em vez de ficar com um ministério. Tirando os homens fortes da campanha, nomes bem cotados são os dos senadores Edison Lobão (PMDB-MA), que já teria o retorno ao Ministério de Minas e Energia confirmado, e Aloizio Mercadante (PT-SP), com fim de mandato marcado para dezembro. A permanência na Esplanada de Guido Mantega, atual ministro da Fazenda, e de Paulo Bernardo, do Planejamento, também são dadas como certas, ainda que possa ser em pastas diferentes das atuais.
Correio Braziliense
O deputado explica que o foco da CPI é investigar as clínicas que fazem aborto de forma ilegal e o mercado de medicamentos abortivos. A "pré-pauta" apresentada a Temer também incluía pedido de prioridade na apreciação do Estatuto do Nascituro — que trata dos diretos da "pessoa humana" no período da gestação e lista "deveres" da família em proteção do feto, acabando com a possibilidade de qualquer aborto legal no país — e o projeto da chamada Lei Muwaji, que atribui à Fundação Nacional do Índio a responsabilidade de atuar contra casos de infanticídios em aldeias. A bancada evangélica marcou posição, ainda, contra propostas em análise. "Falamos sobre o projeto que busca legalizar a prostituição como profissão. Nós temos posição contrária", pontua Campos.
O presidente da frente parlamentar afirmou que a pauta do encontro com o presidente da Câmara só não foi maior porque precisa esperar os novos parlamentares assumirem. A bancada evangélica cresceu 67% nessa eleição, segundo Campos, e o poderio do grupo foi lembrado durante o encontro. "Fomos cumprimentar o presidente da Casa pela eleição e compartilhar o resultado alvissareiro da nossa representação, que passou de 43 deputados para 72. Esse crescimento se dá em função da capacidade de organização política do segmento e da maturidade que adquirimos a cada eleição."
Contraponto
O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que também integra a bancada, é contra a criação da CPI ainda este ano. Cunha afirma que o encontro da bancada foi com o "presidente da Câmara" e não com o candidato eleito. "A hora não é de se discutir CPI, ainda mais que ela só poderia ser criada no ano que vem, quando o Michel (Temer) nem estará mais no Congresso. Não devemos discutir isso como fatura eleitoral. O Michel não será mais presidente da Câmara em 45 dias."
O peemedebista lembrou a carta-compromisso que a presidente eleita encaminhou aos evangélicos como garantia de seu discurso de candidata. Para o deputado, o compromisso é suficiente para o segmento. "A Dilma já assinou documento se comprometendo a não mandar proposta que afronte a família para o Congresso. Essa foi a nossa fatura eleitoral. A não ser que ela não mantenha o compromisso, o que eu não acredito, estamos atendidos em nossos pleitos."
Início da fase das definições
A presidente eleita, Dilma Rousseff (PT), decidiu prolongar a estadia em Porto Alegre e desmarcou as reuniões agendadas para ontem em São Paulo. Inicialmente, a agenda da petista previa a volta a Brasília no fim do dia para dar início à fase mais turbulenta da transição — a correlação de forças entre aliados na composição da Esplanada dos Ministérios. O retorno, contudo, pode ser postergado para amanhã. O coordenador da transição, José Eduardo Dutra, entregará um relatório com as reivindicações feitas pelos partidos da base aliada.
De certo, existe apenas a certeza de acomodação dos nomes centrais da campanha de Dilma. Os deputados federais Antônio Palocci (PT-SP) e José Eduardo Cardozo (PT-SP), além do peemedebista Moreira Franco, devem receber cargos no primeiro escalão. Palocci já foi cogitado na Fazenda, na Saúde, no Planejamento, na Casa Civil e, mais recentemente, no Ministério das Comunicações — mesmo lugar em que o PMDB pretende, inicialmente, escalar Franco. Cardozo foi ventilado para a pasta de Justiça.
Como presidente do PT, Dutra dificilmente será nomeado ministro — as duas funções seriam incompatíveis. O provável é que ele assuma o mandato de senador de Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), em vez de ficar com um ministério. Tirando os homens fortes da campanha, nomes bem cotados são os dos senadores Edison Lobão (PMDB-MA), que já teria o retorno ao Ministério de Minas e Energia confirmado, e Aloizio Mercadante (PT-SP), com fim de mandato marcado para dezembro. A permanência na Esplanada de Guido Mantega, atual ministro da Fazenda, e de Paulo Bernardo, do Planejamento, também são dadas como certas, ainda que possa ser em pastas diferentes das atuais.
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