Professor Lalo defende marco regulatório para a radiodifusão urgentemente

Ter, 15 de Dezembro de 2009 12:33

O professor Laurindo Lalo Leal Filho, sociólogo e jornalista, é autor dos livros Atrás das câmeras – relações entre cultura, estado e televisão, A melhor TV do mundo e A TV sob controle. Professor do Departamento de Jornalismo e Editoração da Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA-USP), é entusiasta da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (1ª Confecom) e acredita que o debate mais urgente para o evento é um marco regulatório para a radiodifusão. "Outras questões ligadas a novas tecnologias e convergência nós podemos acompanhar de acordo com o desenvolvimento da própria tecnologia", defende, na entrevista que deu ao Boletim Confecom.

Professor, qual a importância da 1ª Confecom?

É um marco histórico para a política de comunicação do Brasil. Um debate que foi interditado durante 80 anos. O que temos hoje foi implantado no começo do rádio, na década de 20 do século passado, com a Rádio Sociedade, do Rio de Janeiro, que foi montada a partir da participação do ouvinte. No entanto, o modelo foi alterado e virou comercial. A partir daí, não houve mais nenhuma referência de modelo que não fosse esse. E os detentores desses direitos também não tiveram interesse que houvesse.

E como o debate foi finalmente fomentado?

Só através do Estado, que convocou a Confecom. O resultado mais evidente desse atraso na discussão são as seis mil propostas vindas das conferências estaduais. Isso tudo estava represado. Justo numa área tão sensível para a sociedade, que é onde circulam idéias e valores.

Há tempo para discussão nesta 1ª Confecom?

É o começo de um processo que chegou tarde. Por isso há demandas que são urgentes. Muitas dessas discussões voltarão em outras conferências, grande parte não será atendida a curto prazo. Temos que equilibrar o trabalho com duas visões: as questões urgentes e as que podem esperar mais um pouco.

E como se pode fazer essa divisão?

Existe a sensação de que algumas demandas não podem mais esperar, como o marco regulatório para a radiodifusão, que já devia ter sido decidido pelo próprio Congresso desde a Constituinte de 1988. Já as questões ligadas às novas tecnologias e convergência nós podemos acompanhar de acordo com o desenvolvimento da própria tecnologia. Assim, os marcos regulatórios necessários seriam aplicados num prazo mais longo.

É isso que a sociedade pode esperar da Confecom?

Ela pode esperar dois caminhos. Um é o tipo de resultado que apresenta medidas possíveis de serem implementadas pelo Executivo quase imediatamente. Por exemplo, a universalização do acesso de banda larga pela revitalização da Telebrás. O outro é das matérias que dependem de tramitação no Congresso. Neste caso, a função da Confecom é estimular o debate e pressionar. Estão nesse caso marco regulatório, propriedade cruzada, etc.

E como deve ser feita essa pressão?

Dentro do aspecto mais político, o grande avanço que tivemos é a presença de setores que jamais participaram deste debate, como os movimentos sociais. Aqui na conferência de São Paulo tivemos pastorais, movimentos de mulheres, movimentos comunitários. Deixou de ser uma discussão restrita aos agentes e passou também para os pacientes que sofrem os efeitos da comunicação, aqueles que têm seu cotidiano alterado por isso.

O senhor é professor. Como acha que a academia pode contribuir para o debate?

Talvez a academia, que durante muito tempo manteve um debate crítico da comunicação, tenha perdido um pouco esse protagonismo. Nossa contribuição agora foi pequena. Claro, com algumas exceções, como a UnB.

Na sua opinião, o que provocou o afastamento das universidades?

Acho que hoje há uma pressão forte do mercado sobre a universidade. Os últimos 15, 20 anos de neoliberalismo afetaram os cursos universitários, que se voltaram para a formação de profissionais já moldados para o mercado.