Publicado no jornal
Correio Braziliense, em 17 de junho de 2012, artigo da ministra Eleonora
Menicucci trata das oportunidades da Rio+20 para a inclusão social e a
igualdade entre homens e mulheres
SUSTENTABILIDADE COM AS MULHERES
por Eleonora Menicucci*
A Conferência Rio+20, essa janela de oportunidade única,
se realizará em sua plenitude por meio de dois compromissos: o da inclusão
social, como inegociável; e o da incorporação das mulheres como propulsoras do
desenvolvimento sustentável. Para a implementação de um novo modelo de
sustentabilidade, devemos considerar uma reordenação da divisão sexual do
trabalho e da carga produtiva e reprodutiva das classes sociais.
A participação de todas as populações,
classes sociais, etnias, cores, credos e tendências é o cimento sine qua non do
processo que materializa uma nova atitude no mundo. Mas o debate da inclusão
que se trava no momento no Brasil aponta equívocos, como o de acusar a nova
classe média que começa a se apropriar de fatia ainda pequena do célebre bolo
por tanto tempo prometido, de praticar um consumo "irresponsável". O
que precisa ser inserido no debate é a lembrança de que as classes sociais de
maior poder aquisitivo é que têm praticado, secularmente, um consumo
predatório.
Isso não elimina a convicção de que mudar o paradigma e a
atitude de consumo é uma necessidade de todas as classes sociais. Mas como pôr
no mesmo patamar uma pequena renúncia ao consumo por parte de quem nunca se
aplicou limites, como é o caso dessas classes de maior poder aquisitivo, e a
renúncia absoluta de quem sempre foi forçado a viver abaixo do limite,
justamente no momento em que, por justiça, começa a desfrutar?
A outra questão central para um novo modelo
se firmar via Rio+20 é o reconhecimento e incorporação da contribuição das
mulheres à economia e ao desenvolvimento de múltiplas estratégias para
enfrentar a pobreza e preservar os diferentes conhecimentos; da sua
contribuição com práticas fundamentais para a sobrevivência e a sustentação da
vida.
Isso foi reconhecido pelo Consenso de
Brasília, aprovado em 2010 na XI Conferência Regional sobre a Mulher da América
Latina e Caribe. Portanto, quando se fala em recorte de gênero no âmbito da
Rio+20, fala-se na perspectiva transformadora que se abre por força da ótica
proposta pelas mulheres e seus movimentos, fala-se em pensar os impactos de
todas as políticas na vida de mulheres e de homens.
O Consenso de Brasília chama a atenção para
o fato de que o acesso à propriedade da terra, à água, aos bosques e à
biodiversidade em geral é mais restrito para as mulheres que para os homens;
que o uso desses recursos naturais está condicionado pela divisão sexual e
secular do trabalho; que a poluição ambiental tem impactos específicos sobre as
mulheres na cidade e no campo.
A IV Conferência Mundial sobre a Mulher
(Pequim, 1995) já incluía item específico sobre a mulher e o meio ambiente, e
defendia: a) Envolver a mulher na adoção de decisões relativas ao meio
ambiente; b) Integrar a perspectiva de gênero nas políticas e programas do
desenvolvimento sustentável; e c) Fortalecer ou estabelecer mecanismos, em
nível nacional, regional ou internacional, para avaliar o impacto das políticas
de desenvolvimento e ambientais na vida das mulheres.
Todo esse acumulado de visões ecoa no Plano
Nacional de Políticas para as mulheres, da Secretaria de Políticas para as
mulheres, da Presidência da República. Nele, a justiça social e a equidade são
articuladas sob os aspectos econômicos, políticos, sociais, culturais e
ambientais.
Simultaneamente, não podemos pensar em um
mundo sustentável que aceite a violência contra as mulheres e a exploração
sexual de crianças, adolescentes e mulheres, tampouco o tráfico de pessoas. Não
podemos pensar em um mundo sustentável que aceita uma educação discriminatória,
sexista e racista. Nem numa economia verde que conviva com a diferença salarial
ainda existente entre mulheres e homens.
Pensar o desenvolvimento sustentável com a
inclusão das mulheres significa reconhecer o trabalho doméstico como trabalho
decente, à semelhança de qualquer outro trabalho. Implica reconhecer a ação de
cuidado e o autoconsumo, ainda concentrados nas mulheres, como elementos de
sustentação da vida cotidiana que devem ser compartilhados pelos homens e por
toda a sociedade.
Isso tudo compõe - aí, sim - um novo
paradigma de desenvolvimento, em que sustentabilidade e desenvolvimento se
associarão de forma estrutural a uma igual distribuição do trabalho e dos bens
- à igualdade, enfim, entre mulheres e homens.
*Eleonora
Menicucci é Ministra de
Estado Chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da
República (SPM-PR)
Assessoria de Comunicação Social
Secretaria
de Políticas para as Mulheres - SPM
Presidência
da República - PR
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