PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N.º 02/2012 - SDH/PR
EDITAL
DE CHAMADA PÚBLICA VISANDO À SELEÇÃO DE PROJETOS VOLTADOS PARA EXECUÇÃO
DE PROGRAMAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA
DA REPÚBLICA. A União, por meio da Secretaria de Direitos Humanos
da Presidência da República – SDH/PR, em conformidade com os termos do
Decreto n.º 6.170, de 25 de julho de 2007, da Portaria Interministerial
n.º 507, de 24 de novembro de 2011, dos Ministros de Estado do
Planejamento, Orçamento e Gestão, da Fazenda e do Controle e da
Transparência, da Lei n.º 12.465, de 12 de agosto de 2011, aplicando-se
ainda, no que couber, os dispositivos da Lei n.º 8.666, de 21 de junho
de 1993, torna público o presente Edital
de Chamada Pública e convoca os órgãos da administração pública direta e
indireta, e Instituições Privadas sem Fins Lucrativos para apresentarem
projetos que se coadunem com os programas e ações desta Secretaria, nos
termos deste Edital.
Brasília, DF.
27 de Março de 2012.
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