A Câmara vai realizar, nos dias 21, 22 e 23 de março, o
Seminário Internacional “Regulação da Comunicação Pública”. O objetivo é
discutir as experiências no setor de países como México, Portugal,
Argentina e Estados Unidos. Os debates deverão subsidiar os deputados na
elaboração de propostas que assegurem a pluralidade de ideias e
opiniões na área de comunicação e que respeitem e valorizem a
diversidade da cultura nacional.
O evento é promovido pela Frente Parlamentar pela Liberdade
de Expressão, em parceria com a Secretaria de Comunicação Social da
Câmara, e vai contar com a participação de deputados, representantes do
governo federal, especialistas e pesquisadores.
O deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), integrante da frente
parlamentar, acredita que o seminário vai servir para pressionar o
governo a apresentar os termos de uma proposta de Lei da Mídia. Ele
ressalta a necessidade de democratizar os meios de comunicação no
Brasil, hoje concentrados "nas mãos de poucas famílias".
"Uma verdadeira democracia tem que pluralizar os meios de
representação e de comunicação. É importante que a sociedade tenha
acesso a um número maior de informação, que ela possa produzir seus
próprios discursos e conteúdos”, afirmou Wyllys.
Segundo ele, a diversidade brasileira deve estar representada
na TV. “E isso não significa acabar com a TV privada. Ela vai estar de
acordo com certas regras do mercado, mas a TV pública não", observa.
Marco legal
A diretora da Secretaria de Comunicação da Câmara, Sueli Navarro, destaca que falta um marco legal para a comunicação pública no País: "A TV pública no Brasil não tem regulamentação nenhuma. O marco regulatório é necessário para definir algumas regras: o financiamento é público, mas ele sai de onde? Quais são as regras para esse financiamento? Pode se aceitar apoio, ou não pode? Pode haver intervalo comercial, ou não? Até onde podem ir as TVs públicas no País?"
A diretora da Secretaria de Comunicação da Câmara, Sueli Navarro, destaca que falta um marco legal para a comunicação pública no País: "A TV pública no Brasil não tem regulamentação nenhuma. O marco regulatório é necessário para definir algumas regras: o financiamento é público, mas ele sai de onde? Quais são as regras para esse financiamento? Pode se aceitar apoio, ou não pode? Pode haver intervalo comercial, ou não? Até onde podem ir as TVs públicas no País?"
As propostas discutidas durante o seminário vão ser
consolidadas em um documento oficial que servirá de base para os
parlamentares apresentarem projetos sobre o tema.
As inscrições antecipadas para o seminário já foram
encerradas. Entretanto, vão ser realizadas inscrições no dia 21 de
março, no Auditório Nereu Ramos da Câmara, a partir das 10 horas. Elas
estão condicionadas à capacidade do auditório. Haverá listas de espera
para participação em mesas específicas.
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