CDHM promoverá audiência sobre comunidades de terreiro

Tolerância religiosa e respeito às comunidades de terreiro: como garantir o cumprimento da Constituição Federal

Postado por liliana em 21 novembro, 2011 | Categorizado em Notícias | Tagged as tolerância religiosa

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) realizará, na próxima quarta-feira, dia 23 de novembro, às 14h, no plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, no marco das comemorações da Semana da Consciência Negra, audiência pública para debater avaliações e propostas destinadas à promoção da liberdade religiosa e dos direitos das comunidades tradicionais de terreiro.

Os requerimentos de realização do debate citam as situações vivenciadas pelos centros de Umbanda e terreiros de Candomblé, bem como pelos seus devotos, cujos direitos constitucionais de liberdade de culto tem sido desrespeitados. Têm sido registrados casos de depredação de templos de religiões afro-brasileiras, agressão a seus sacerdotes e sacerdotisas e de preconceito contra crianças de famílias ligadas a essas confissões em escolas. Além disso, os territórios de moradia negra são aqueles que mais sofrem com as políticas de remoção e despejo, estando também mais vulneráveis aos impactos negativos da Copa do Mundo de Futebol e das Olimpíadas. Sem reconhecimento, os terreiros de umbanda e de candomblé têm sido atacados, destruídos, removidos.

Embora a intolerância não atinja apenas as religiões citadas, o fato é que nenhuma outra foi historicamente tão perseguida quanto tem sido as de matriz africana. No tempo do Império, o Código Criminal de 1830 considerava crime o culto de religião que não fosse a oficial e um decreto da época obrigava os escravos a se converterem à religião oficial, reservando penas cruéis aos que se recusassem. Até 1976, havia uma lei no Estado da Bahia que obrigava os templos de religiões afro-brasileiras a se cadastrarem na delegacia de polícia mais próxima.

O Mapa da Intolerância Religiosa – Violação ao Direito de Culto no Brasil, lançado em 28/05/2011 pelo pesquisador Marcio Alexandre Gualberto, sistematizou episódios dos últimos dez anos de desacato à liberdade de culto cometidos contra religiosos da matriz africana, muçulmanos, judeus, católicos, entre outros grupos. O autor constata que o praticante das religiões de matriz africana continua sendo a vítima preferencial. Ele frisa, no entanto, avanços no combate à intolerância religiosa e o esforço de organizações e de movimentos sociais e religiosos que se mobilizam, se articulam e pressionam o poder público no sentido de garantir a plena liberdade de culto consagrada na Constituição Federal.

Fundo histórico e social

O fenômeno da intolerância religiosa está associado às desigualdades raciais, que por sua vez reproduzem e reforçam desigualdades sociais. Exemplo de desigualdade está evidenciado no Mapa da Violência (Ministério da Justiça), que indica, com dados coletados entre 2002 e 2008, que os homicídios de brancos caíram 22,3%, enquanto os praticados contra negros cresceram 20,2%. Outro exemplo contundente: no Rio de Janeiro morreram 96,9% mais negros do que brancos no mesmo período.

A audiência pública atende aos requerimentos aprovados pelo plenário da CDHM números 46, da Deputada Érika Kokay (PT-DF); 47 e 128, do Deputado Jean Willys (PSol-RJ); 97, da Deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP); e 116, dos Deputados Luiz Couto (PT-PB) e Luiz Alberto (PT-BA).

Os expositores serão definidos entre representantes de grupos religiosos de matriz africana, estudiosos do tema e autoridades do poder público.

DIA: 23 de Novembro

LOCAL: Anexo II, Plenário 09
HORÁRIO: 14h

Audiência Pública:

Tolerância religiosa e respeito às comunidades de terreiro:  como garantir o cumprimento da Constituição Federal Expositores: Sr. Márcio Alexandre Gualberto Pesquisador e Coordenador do CEN - Coletivo de Entidades Negras; Sr. Marco André da Silva Coordenador do Círculo Palmarino-RJ; Sr. Camir Eleison Vargas Vice-Presidente Federação de Direitos e Defesa das Religiões de Matrizes Africanas do Rio Grande do Sul; Sra. Silvany Euclênio Diretora de Políticas para Comunidades Tradicionais  Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.

Assessoria CDHM