5 de outubro de 2011

[FENDH] Programas religiosos/ defesa da autonomia e legitimidade do Conselho da EBC

Caros companheiros/as e entidades signatárias da nota em defesa da decisão do Conselho Curador da EBC de substituir a transmissão de missas e cultos em sua programação por um programa sobre a diversidade religiosa no Brasil,
Antes de mais nada, agradecemos o apoio e adesão de cada um de vocês àquela manifestação pública (disponível em: http://www.intervozes.org.br/noticias/entidades-publicam-nota-sobre-os-programas-religiosos-na-ebc ). Ela foi distribuída na reunião do Conselho Curador da EBC que aconteceu na terça-feira, dia 27/09, e na audiência pública sobre este tema no Senado, na quinta-feira, dia 29/09. Na terça, o Conselho da EBC reafirmou sua posição anterior, de substituição dos programas, e encaminhou um recurso da EBC à decisão liminar da Justiça que obriga a empresa a manter os programas do ar. Nosso pleito, portanto, foi atendido pelos conselheiros/as.

Na quinta-feira, no entanto, a realidade foi bem diferente. Não sabemos se vocês tiveram a chance de acompanhar a audiência no Senado, então fazemos um breve relato e encaminhamos o link para a matéria publicada no Observatório do Direito à Comunicação, que traz os detalhes do que aconteceu:

O que vimos no Senado - apesar do baixo quórum da audiência (apenas 4 senadores) - foi uma armadilha para derrubar a decisão do Conselho. Dois senadores da bancada religiosa (Marcelo Crivella (PRB-RJ) e Anibal Diniz (PT-AC)) e mais o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) não apenas criticaram a decisão do Conselho, que, para eles, estaria "acabando com qualquer diversidade religiosa na TV Pública", como criticaram a própria autonomia do Conselho em tomar uma decisão como esta.

Auxiliados pela Presidenta da EBC, Tereza Cruvinel (cuja relação com o Conselho anda bastante desgastada), e por dois deputados evangélicos que foram lá "convidados" (Anthony Garotinho e Liliam Sá (ambos do PR-RJ), bateram forte na decisão dos Conselheiros, criticaram sua representatividade e o fato de divergirem da direção administrativa da EBC, questionaram a consulta pública que foi feita para ouvir a sociedade sobre a continuidade desses programas, defenderam o proselitismo religioso na TV pública (dizendo que "o Estado é laico, mas o povo brasileiro não é") e disseram que aquele "bando de iluminados" não podia ter mais poder do que os senadores e deputados para dizer o que o povo brasileiro deve ou não assistir na TV pública. O senador Lindbergh foi explícito ao dizer que a Presidenta Dilma está contra a decisão do Conselho.

Ao final, por sugestão do senador Edson Lobão Filho (PMDB-MA), que presidia a sessão, decidiram encaminhar uma carta do Senado à EBC e entrar com um decreto legislativo anulando a decisão do Conselho. O mesmo já tinha sido feito pela bancada evangélica na Câmara. Ou seja, mesmo que a liminar seja derrubada na Justiça, tudo indica que as missas e cultos continuarão por força da lei imposta pelo Congresso. Lindbergh cogita, inclusive, propor uma mudança na Lei da EBC limitando os poderes do Conselho Curador.

A situação é gravíssima, pois extrapola o caso específico dos programas religiosos e configura um verdadeiro ataque ao órgão que é o responsável por garantir o caráter público e a alguma participação popular nas emissoras da EBC.

Organizações do campo da comunicação estão avaliando que conjunto de reações podemos propor em defesa da autonomia do Conselho Curador e de sua resolução aprovada no início do ano. Nesta terça (03/10) a questão foi debatida na reunião da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e Direito à Comunicação com Participação Popular, presidida na Câmara pela deputada Luiza Erundina. Será feito um pedido de audiência pública na Câmara. Também solicitaremos que senadores que não participaram da audiência se posicionem sobre o ocorrido na tribuna do Senado e avaliaremos a possibilidade de audiências com alguns ministros, já que tudo indica que a ordem veio de cima, pois o governo não quer comprar briga com a sua base religiosa.

Por fim, outra iniciativa foi incluir, numa nota da sociedade civil sobre a sucessão na EBC que já vinha sendo construída (o mandato da Tereza Cruvinel termina dia 29/10), a citação ao ocorrido no Senado e uma defesa da autonomia do Conselho. Esta carta segue abaixo para que as organizações que tenham interesse em assiná-la assim o façam. Estamos recebendo as adesões no email intervozes@intervozes.org.br

Manifestações individuais das entidades sobre o ocorrido também podem ser interessantes. E o quanto mais visibilidade dermos à questão, melhor. Caso tenham outras sugestões de reação também, não deixem de compartilhá-las.

Independentemente da proposta (bastante complicada) de fatiamento da grade da TV Brasil que foi apresentada pela direção da EBC aos 48 do segundo tempo (ver link http://www.direitoacomunicacao.org.br/content.php?option=com_content&task=view&id=8415 ), entendemos que o momento agora não é o de discutir COMO os cultos e missas devem ser substituídos, mas garantir que a decisão do Conselho Curador, sua autonomia, suas prerrogativas e legitimidade não sejam colocadas em xeque por senadores e setores do governo que claramente não estão preocupados em respeitar a laicidade e o caráter público das emissoras da EBC.

Informaremos todos e todas dos próximos passos, já aguardando o apoio daquelas organizações que tiverem interesse em assinar a carta abaixo.

Um abraço,

Bia Barbosa
Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social
www.intervozes.org.br
(11) 3877-0824/ 8151-0046

                Em defesa do caráter público da EBC
Criada há pouco menos de 4 anos, a EBC – Empresa Brasil de Comunicação – está concluindo a primeira fase de uma longa caminhada no sentido da consolidação e fortalecimento da comunicação pública brasileira. Diversos atores sociais, tanto da sociedade civil como dos poderes públicos, envolveram-se nos debates iniciais que deram origem à criação da empresa, em particular durante o I Fórum Nacional de TVs Públicas, o que deu uma grande legitimidade ao processo de criação da EBC, embora ela continue sofrendo críticas por parte da mídia comercial privada e de setores da oposição, que ainda não compreendem a relevância e a necessidade de se garantir a complementaridade entre os sistemas público, privado e estatal, prevista em nossa Constituição, para o fortalecimento de nossa democracia.
Infelizmente, o projeto da uma comunicação pública forte no Brasil, representado em grande medida pela criação da EBC, não se pode considerar consolidado e ainda corre sérios riscos – evidenciados nas últimas duas semanas por dois exemplos de atentado contra sua autonomia. Primeiro, a Justiça Federal conferiu liminar ao pedido da Arquidiocese do Estado a fim de garantir a permanência dos programas religiosos nas grades de programação das mídias da EBC. Os programas deveriam ter sido retirados das grades da TV Brasil e das rádios por decisão do Conselho Curador.
No dia 29, em audiência no Senado Federal para se debater a mesma decisão do Conselho Curador, parlamentares de vários partidos colocaram em xeque o próprio Conselho, atentando contra aquela que é uma das principais conquistas democráticas do processo da criação da EBC. Chegou a ser apresentada proposta de decreto legislativo anulando a decisão do Conselho Curador.
A despeito do mérito da discussão – e da dúvida sobre a legalidade das ações da Justiça e do Senado – as duas tentativas representam uma séria ameaça à autonomia da EBC e a seu caráter público, que tem no Conselho Curador seu principal fiador. Cabe ao Conselho justamente o papel de zelar pelos princípios e objetivos da empresa, opinar sobre matérias relacionadas ao cumprimento desses princípios e objetivos, deliberar sobre a linha editorial de produção e programação proposta pela Diretoria Executiva da EBC e manifestar-se sobre sua aplicação prática. No momento em que instituições do Legislativo e do Judiciário tentam interferir na construção da programação da emissora, seu caráter público fica evidentemente em risco.
Os próximos quatro anos
Neste momento, a EBC entra numa fase delicada, mas ao mesmo tempo oportuna, de reafirmar seu caráter público e republicano, ao aproximar-se do final do mandato da atual Diretora-Presidente. Nestes quase quatro anos de existência, a atual gestão da EBC promoveu avanços em alguns aspectos importantes, como investimentos no parque tecnológico de suas emissoras, com obras e reformas em suas instalações, e a melhoria e diversificação no conteúdo de suas programações – não só através de novos conteúdos de produção própria, mas também da produção independente –, além de dar os passos iniciais para a criação de uma Rede Nacional de TVs Públicas e garantir importantes ferramentas de governança e controle público, como as Audiências Públicas e o trabalho da Ouvidoria.
No entanto, há ainda um longo caminho a percorrer para que a EBC e seus veículos de comunicação (TV Brasil, Agência Brasil, 08 emissoras de rádios e Radioagência Nacional) se aproximem de fato dos objetivos e metas traçados no I Fórum Nacional de TVs Públicas, espaço que deu o pontapé inicial no processo de criação desta nova empresa pública de comunicação em nosso país. Entre eles, destacamos alguns que consideramos sejam estratégicos para orientar o novo período de gestão que se aproxima:
1.      A universalização do sinal da TV Brasil (e das emissoras de rádio da EBC), por meio de infraestrutura única e pública (Operador de Rede), compartilhada com os demais atores do campo público da comunicação;
2.      A construção de verdadeiras redes nacionais públicas de TV e de Rádio, com a EBC assumindo seu papel de espinha dorsal do sistema público, mas sempre dialogando com as demais emissoras públicas de tv e rádio, universitárias, educativas e culturais, de caráter federal, estadual ou municipal e com suas entidades representativas.;
3.      A Consolidação da Contribuição para o Fomento da Comunicação Pública como fonte contínua e não contigenciável de um fundo para a comunicação pública, que possa ser acessado por todos os veículos públicos mas também, e principalmente, pela própria EBC;
4.      A transição para as transmissões digitais de rádio e televisão, bem como o protagonismo no uso de ferramentas interativas digitais e de linguagem inovadora;
5.      O fortalecimento das ferramentas de governança e de controle público de gestão da EBC, em particular do Conselho Curador, das Audiências Públicas e da Ouvidoria, no sentido de garantir uma máxima participação da sociedade na definição das diretrizes de gestão, programação e investimentos nos veículos da EBC;
6.      O desenvolvimento de metodologia e mecanismos de aferição de audiência e qualidade da programação condizentes com os objetivos da comunicação pública.
7.      Uma gestão interna que seja cada vez mais democrática, republicana e colegiada, condizente com a missão institucional de comunicação pública da EBC;
8.      A presença cada vez maior de produção local na programação da TV Brasil nas praças onde exista geradora própria do canal;
9.      A valorização do corpo de concursados da empresa, através de políticas justas de salários e condições de trabalho adequadas.
 Esses são alguns dos desafios que uma nova gestão da EBC terá que enfrentar. O atual processo de sucessão na Presidência da EBC pode ser uma oportunidade valiosa para a consolidação do caráter público e republicano da empresa. Nomes de possíveis candidatos à sucessão começam a ser ventilados na mídia, certamente profissionais com currículos qualificados e competência comprovada em suas áreas. Sabemos que a Lei 11.652/08, em seu artigo 19, determina que o Diretor-Presidente e o Diretor-Geral da EBC sejam nomeados diretamente pelo Presidente da República. Mas entendemos como fundamental que esse processo de indicação seja precedido de publicização do debate e do envolvimento da sociedade, em torno de ideias e projetos para o futuro da comunicação pública e da EBC, tomando como referência os objetivos estratégicos acima elencados. Um amplo debate no âmbito da sociedade civil e do Parlamento certamente irá contribuir ainda mais para consolidar o projeto da EBC em nossa sociedade.

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