A Comissão de Direitos Humanos e Minorias
vai realizar audiência pública para avaliar a titulação das terras de
remanescentes dos quilombos.
Os parlamentares querem discutir a ação direta de inconstitucionalidade (ADI), apresentada pelo DEM ao Supremo Tribunal Federal (STF), que pede a suspensão da validade do Decreto 4887/03. O decreto regulamentou o procedimento para identificar, reconhecer, delimitar, demarcar e titular as terras ocupadas por remanescentes dos quilombos, que já é previsto pela Constituição.
Os deputados Luiz Alberto (PT-BA), Luiz Couto (PT-PB) e Domingos Dutra (PT-MA) propuseram o debate, ainda sem data marcada. Os parlamentares ressaltam que, ao ser implantado, o Decreto 4887 entrou em conflito com interesses de alguns grupos da sociedade, principalmente os grandes fazendeiros e alguns empresários, que quiseram derrubá-lo, dizendo que o decreto feria a Constituição Federal. “Entendemos ser é crucial nesse momento, em que o STF deve julgar a ação, realizarmos o debate sobre a ADI, a fim de termos o total domínio sobre o tema e as suas reais implicações aos direitos já adquiridos pelas comunidades quilombolas”, concluiu Luiz Alberto.
Fonte: Agência Câmara
Os parlamentares querem discutir a ação direta de inconstitucionalidade (ADI), apresentada pelo DEM ao Supremo Tribunal Federal (STF), que pede a suspensão da validade do Decreto 4887/03. O decreto regulamentou o procedimento para identificar, reconhecer, delimitar, demarcar e titular as terras ocupadas por remanescentes dos quilombos, que já é previsto pela Constituição.
Os deputados Luiz Alberto (PT-BA), Luiz Couto (PT-PB) e Domingos Dutra (PT-MA) propuseram o debate, ainda sem data marcada. Os parlamentares ressaltam que, ao ser implantado, o Decreto 4887 entrou em conflito com interesses de alguns grupos da sociedade, principalmente os grandes fazendeiros e alguns empresários, que quiseram derrubá-lo, dizendo que o decreto feria a Constituição Federal. “Entendemos ser é crucial nesse momento, em que o STF deve julgar a ação, realizarmos o debate sobre a ADI, a fim de termos o total domínio sobre o tema e as suas reais implicações aos direitos já adquiridos pelas comunidades quilombolas”, concluiu Luiz Alberto.
Fonte: Agência Câmara
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