A Comissão de Direitos Humanos e Minorias(CDHM) realizará, no dia 4 de maio de 2011, às 14h, no plenário 9 do Anexo IIda Câmara dos Deputados, audiência pública sobre a Agenda do Estado Brasileiroem 2011 nos sistemas ONU, OEA e Mercosul de Direitos Humanos.
O evento terá a parceria do Comitê Brasileirode Direitos Humanos e Política Externa, formado por organizações da sociedadecivil, e contará com a participação de expositores representando o Ministériodas Relações Exteriores, Secretaria Especial dos Direitos Humanos eProcuradoria-Geral da República.
Segundo justifica o requerimento da audiênciapública, de autoria da Deputada Manuela d’Ávila, “neste começo dogoverno da Presidenta Dilma Rousseff, que tem conferido relevância aos direitoshumanos nas posições brasileiras em foros internacionais, é oportuno o diálogotransparente em torno desses temas”.
A Constituição Federal estabelece, em seuArt. 4º, que os direitos humanos devem ter prevalência nas relações exterioresdo Brasil. Assim, conhecer e opinar sobre as principais linhas de atuação dopaís nos sistemas de direitos humanos da Organização das Nações Unidas (ONU),da Organização dos Estados Americanos (OEA) e do Mercosul é parte dasatribuições da CDHM e objeto de interesse da sociedade civil.
A Comissão é parceira do Comitê Brasileiro deDireitos Humanos e Política Externa (CBDHPE), formado por dezenas deorganizações da sociedade civil e órgãos estatais atuantes na temática. Esteforo tem acompanhado a política externa no que concerne aos direitos humanos noBrasil.
O CBDHPE lançou, no marco das eleiçõespresidenciais de 2010, uma Agenda Mínima com 10 compromissos em direitoshumanos e política externa aos candidatos à presidência. A campanha da entãoPresidenta Dilma Rousseff aderiu prontamente aos compromissos. Desse modo, aaudiência pública ora requerida visa também discutir com os representantes doExecutivo medidas no sentido da implementação desta Agenda Mínima.
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