10 de maio de 2011

Ato de lançamento de comunidade virtual contra o trabalho escravo

Convite

A Comissão de Direitos Humanos convida-lhe a participar de ato de lançamento da comunidade virtual Pela Aprovação da PEC 438 - Contra o Trabalho Escravo , a ser realizado no dia 12 de maio (véspera do aniversário da Lei Áurea), às 9h, no plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados. A iniciativa conta com a parceria da CONATRAE – Comissão para a Erradicação do Trabalho Escravo e da Frente Parlamentar Mista Contra o Trabalho Escravo.

A Proposta de Emenda à Constituição PEC – 438/2001, que dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal, estabelece a pena de perda da gleba onde for constada a exploração de trabalho escravo.

Depois de dez anos de tramitação, a matéria está pronta para votação em segundo e definitivo turno pelo plenário da Câmara. Trata-se de uma das principais pendências do Parlamento brasileiro para com a agenda dos direitos humanos.  A PEC figura entre as prioridades das organizações defensoras dos direitos humanos, movimentos sociais e de promoção da cidadania.

A comunidade a ser criada utiliza um novo instrumento da Câmara dos Deputados de interação com a sociedade, denominado E-Democracia. Consiste na criação de comunidade temática na Internet com acesso às redes sociais, podendo utilizar várias ferramentas auxiliares, como fóruns de discussão sobre o tema escolhido, bate-papo virtual (chat), realização de enquetes e links para numerosos conteúdos de qualidade (legislação, documentários, reportagens, artigos etc).

A CDHM, que administrará esse fórum, enviará periodicamente um relatório sobre o conteúdo dos debates e o número de participantes aos líderes dos partidos e à Presidência da Câmara dos Deputados, à qual compete, ouvido o Colégio de Líderes, pautar a PEC para votação.

Os autores do requerimento que propôs a criação da comunidade Pela Aprovação da PEC 438 – Contra o Trabalho Escravo – foram a Deputada Manuela d’Ávila                                     e o Deputado Domingos Dutra.

Mais informações: 3216.6570
Assessoria da Comissão de Direitos Humanos e Minorias

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