Abordagem das relações etnicorraciais no PNE é tema de reunião da SEPPIR com especialistas em Educação

Encontro reuniu especialistas que atuam com a temática Educação das Relações Etnicorraciais, para discutir estratégias de participação na análise e tramitação do PL 8035/10, que trata do Plano Nacional de Educação (PNE) 2011-2020. Sociedade civil pode enviar contribuições até amanhã (12/05), para o e-mail pne_e_relacoes_etnicorraciais@yahoo.com.br

As relações etnicorraciais não estão suficientemente contempladas no PL/PNE 2011-2020. Esta é avaliação de especialistas em Educação, que reuniram-se com a SEPPIR para discutir o Projeto de Lei - PL 8035/10, que trata do PNE, em tramitação na Câmara dos Deputados. Após discussões iniciais sobre o conteúdo do PL, o grupo decidiu pela elaboração de um documento, com recomendações de educadores e lideranças do movimento negro, para subsidiar Emendas Parlamentares a serem apresentadas à Comissão Especial do PNE, entre 20 de maio e 15 de junho.

As contribuições da sociedade civil poderão ser enviadas até amanhã (12), para o e-mail pne_e_relacoes_etnicorraciais@yahoo.com.br. Uma comissão, escolhida entre participantes da reunião, fará a sistematização de um texto, a ser aprovado pela CADARA - Comissão Técnica Nacional de Diversidade para Assuntos Relacionados à Educação dos Afrobrasileiros, do Ministério da Educação. A CADARA é composta por 34 membros, representantes da Secadi - Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, de outros órgãos das três esferas de governo, representantes de Fóruns Regionais de Educação, da CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, entre outros.

Na reunião da SEPPIR, Além de membros da CADARA, estiveram presente especialistas de entidades atuantes da área de Educação como o Ceert - Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades.

Outra oportunidade de interferir no texto do Plano Nacional de Educação é participando dos Seminários Regionais, que estão sendo organizados pela Comissão Especial do PNE. Serão realizados 30 seminários, sendo que Fortaleza (16/05) e Rio de Janeiro (20/05) sediam os primeiros. Também estão programadas cinco audiências públicas temáticas e dois Seminários Nacionais, o primeiro previsto para 02 de junho e o segundo com data ainda a confirmar.

As atividades são coordenadas pela Comissão Especial de Análise do PNE (CE/PNE), criada no âmbito da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, da Câmara dos Deputados, para analisar o PL 8035/10. A CE é presidida pelo deputado Gastão Vieira (PMDB/MA) e tem como relator o deputado Ângelo Vanhonhi (PT/PR). A Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas da SEPPIR está em processo de análise do PNE, para também apresentar contribuições.

Críticas ao PL 8035/10

As contestações ao texto do PL 8035/10 giram em torno da indefinição de uma educação igualitária, que contemple as diversidades e reconheça as desigualdades raciais no sistema de ensino nacional. Outra reclamação é direcionada às metas e estratégias, cuja formulação é considerada imprecisa no que se refere às questões de interesse da população negra, especialmente no tocante à Educação das Relações Etnicorraciais. Um exemplo citado foi a Lei 10.639/03, que aparece apenas uma vez no PL como estratégia de uma Meta.

Os especialistas reclamam também da não incorporação das resoluções da última Conferência Nacional de Educação (CONAE) no PL. Afirmam ainda, que o texto não contempla as Diretrizes Curriculares Nacionais para Implementação da Lei 10.639/03, que tem inclusive um Plano Nacional de Implementação, lançado pelo Governo Federal.