Nota oficial da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados
O dia 10 de dezembro é uma data simbólica das mais importantes para o conjunto da humanidade.
Todas as bandeiras de luta pela consolidação e avanço das conquistas sociais – na forma da lei e na forma de políticas públicas e ações do Estado que efetivamente concretizem tais conquistas na realidade cotidiana – convergem na luta comum e universal pela defesa e promoção dos direitos humanos.
A 10 de dezembro de 1948, através de seus representantes junto à Organização das Nações Unidas (ONU), a humanidade firmou um pacto que visa, em primeira e também última instância, eliminar todas as formas de opressão e exploração do convívio social.
Nestes sessenta e dois anos decorridos da proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, muito caminhamos na direção deste objetivo. Entretanto, a realidade também engendrou retrocessos em várias áreas e cristalizou impasses acerca de questões aparentemente insolvíveis.
A presente data, portanto, deve servir igualmente para celebrarmos as vitórias alcançadas nesta longa caminhada e, ademais, para refletirmos sobre os desafios que se nos interpõem no presente e no futuro breve.
No momento atual, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, no desempenho do seu papel institucional, não pode deixar de reconhecer o positivo significado simbólico que representa a recente eleição da primeira mulher para ocupar a Presidência da República.
Bem como não podemos deixar de refletir a respeito da inconclusa tarefa, por parte do Estado brasileiro, de garantia plena do direito à memória e à verdade ao conjunto da sociedade no tocante às violações de direitos ocorridas durante o nosso último regime de exceção, findo em 1985.
Tal tarefa, vale ressaltar, é obrigação do Estado, tanto sob a ótica constitucional quanto em relação aos preceitos consagrados nos estatutos internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário.
Daí que possui grande relevância o Seminário Internacional sobre Comissões de Memória e Verdade, a ocorrer no próximo dia 14 de dezembro, no âmbito desta Comissão de Direitos Humanos e Minorias.
Sigamos na luta com a ação reflexiva e a reflexão baseada na realidade social.
Brasília(DF), 10 de dezembro de 2010.
Deputada Iriny Lopes (PT-ES)
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
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