O INESC acaba de lançar uma nova publicação "Orçamento e Direitos: construindo um método de análise do orçamento à luz dos direitos humanos." Desde 1991, o INESC elegeu o orçamento público como um instrumento estratégico para a análise e o controle social das políticas públicas. Contudo, a partir de 2007, impulsionado pelos debates e pela participação em redes internacionais e nacionais de direitos humanos, o INESC se desafiou a avançar na metodologia de análise do orçamento, buscando articular o marco dos direitos humanos e das desigualdades, com a medida de sua efetivação por meio das políticas públicas e do orçamento.
A publicação, que pode ser acessada no link abaixo, traz elementos conceituais e metodológicos que temos utilizado para a construção da metodologia de Orçamento e Direitos Humanos. Nosso objetivo é socializar, com um número maior de organizações da sociedade civil e parceiros, os caminhos que estamos trilhando na busca por criar um instrumento político e metodológico útil para que possamos avançar na análise do orçamento sob a perspectiva da realização dos direitos humanos e do combate às desigualdades.
Esperamos que estas reflexões iniciais possam auxiliar o trabalho de diversas organizações da sociedade civil brasileira que têm como pauta o monitoramento do orçamento e das políticas públicas em uma perspectiva de efetivação dos direitos humanos e redução das desigualdades. Nosso compromisso político é pela transformação social, visando à construção de uma sociedade mais justa e sustentável. Isso só será possível quando o orçamento público deixar de ser apropriado por poucos e for realmente aplicado em políticas transformadoras que redistribuam renda e contribuam para a emancipação e o estabelecimento de uma vida digna para toda a população brasileira.
fonte: INESC
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