Diversidade Religiosa: [FENDH] Nota Publica FENDH_ABONG_MNDH

12 de janeiro de 2010

[FENDH] Nota Publica FENDH_ABONG_MNDH_Plataforma

Pessoal,

Segue anexo e abaixo uma Nota Pública conjunta do FENDH, ABONG, MNDH e Plataforma Dhesca sobre o PNDH. Achamos importante fazer uma nota curta e conjunta do PNDH das redes de Dhs que estiveram bastante envolvidas no processo de construção da Conferência e do Programa.

O Conselho Federal de Psicologia irá lançar uma nota. Acabei de falar com o Cfemea que vai articular uma nota em conjunto com a AMB - Articulação de Mulheres Brasileiras sobre a questão do aborto. Os Relatores/as nacionais de Dhs também estão preparando algumas manifestações. O INESC vai fazer uma vídeo sobre o PNDH que iremos lançar na quinta. Pretendemos entrevistar o MST, CFEMEA, Intervozes e CDH da Câmara para rebater os principais pontos que a mídia está enfocando. Acabamos de colocar também uma entrevista bem bacana do Carbonari no site do INESC - www.inesc.org.br

A idéia é que cada organização/movimento se posicione e tente vencer a parcialidade antidemocrática da grande mídia, tentando cavar entrevistas, artigos etc.

Abs,

Alexandre Ciconello

Assessor de Direitos Humanos e Políticas Públicas

Instituto de Estudos Socioeconômicos - INESC

Fone: +55 (61) 3212.0226

Celular: +55 (61) 8131.2004

ciconello@inesc.org.br www.inesc.org.br

NOTA PÚBLICA

PNDH III E A LUTA PELOS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL

A ABONG - Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais, o FENDH - Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos, o MNDH - Movimento Nacional de Direitos Humanos e a Plataforma Dhesca Brasil - Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos Sociais, Culturais e Ambientais, que reúnem centenas de organizações e movimentos sociais em todo o Brasil, manifestam, por meio desta nota, seu apoio ao III Programa Nacional de Direitos Humanos que, desde sua publicação, tem causado forte reação contrária de setores conservadores da sociedade brasileira.

Formulado de maneira transparente, dentro de um processo que envolveu grande participação popular, consultas públicas e conferências municipais, estaduais e nacional, com a presença de 14.000 representantes do poder público e da sociedade civil, o PNDH III caminha no sentido da efetivação de uma política real de Direitos Humanos, fundamental para a construção de um país democrático para todos e todas. Assim, é imprescindível tocar em questões como a democratização da propriedade e dos meios de comunicação e a abertura dos arquivos da ditadura militar (1964-1985). O Programa é pioneiro ao discutir a relação entre modelo de desenvolvimento e Direitos Humanos, afirmando também a impossibilidade de efetivar os direitos no Brasil se não forem combatidas as desigualdades de renda, raça/etnia e gênero e a violência nos centros urbanos e no campo.

Infelizmente, a ofensiva levada a cabo por setores da imprensa e de alas conservadoras da Igreja, militares e ruralistas, entre outros, tenta disseminar uma visão anacrônica dos direitos humanos, reagindo violentamente a qualquer tentativa de mudança deste quadro no país. O debate sobre o PNDH III tem sido sistematicamente tolhido pelos meios de comunicação comerciais, que dão voz a apenas um lado, reforçando os argumentos que apontam para a necessidade de construção de uma mídia plural e democrática. Se esquecem, contudo, de colocar que a elaboração do PNDH é um compromisso internacional assumido pelo Brasil em 1993, na Conferência de Viena, que recomendou em seu plano de ação que os países elaborassem Programas Nacionais de Direitos Humanos, por meio dos quais os Estados avançariam na promoção e proteção dos direitos.

Neste sentido, o Programa dá um passo adiante em relação ao que existe desde o governo FHC (PNDH I - 1996 e PNDH II - 2002), e concretiza o que já está ratificado nos inúmeros Tratados Internacionais que o Brasil assina no âmbito das Nações Unidas e do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.

A ABONG, o FENDH, o MNDH e a Plataforma Dhesca chamam a atenção para a necessidade de avançarmos na proposição e efetivação de políticas públicas ligadas aos Direitos Humanos como pressuposto para a construção da sociedade que queremos. Acreditamos que o Programa Nacional de Direitos Humanos representa esse passo necessário e urgente de garantir uma vida com dignidade para todos(as) os(as) brasileiros(as).

Brasília, 12 de janeiro de 2010.

ABONG - Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais

www.abong.org.br

FENDH - Fórum Nacional de Entidade de Direitos Humanos

www.direitos.org.br

MNDH - Movimento Nacional de Direitos Humanos

www.mndh.org.br

Plataforma Dhesca Brasil - Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos Sociais, Culturais e Ambientais

www.dhescbrasil.org.br

Alexandre Ciconello

Advogado - Assessor de Direitos Humanos e Políticas Públicas

Instituto de Estudos Socioeconômicos - INESC