Valeu, Zumbi!

Seg, 23 de Novembro de 2009 15:33

*Por Erika Kokay

Os afrodescendentes ainda se encontram em posição desfavorável na sociedade brasileira. É necessário criar condições para a inclusão econômica e social do negro, ainda apartado do direito ao trabalho, à moradia digna, à saúde e à educação. Metade da população brasileira é composta por negros e estes representam 46% da população economicamente ativa, mas estão à margem do mercado formal de trabalho com os mais altos índices de desemprego, como mostra pesquisa "Escolaridade e Trabalho: desafios para a população negra nos mercados de trabalho metropolitanos" (Dieese, 2007).

Nas seis regiões metropolitanas pesquisadas – Distrito Federal, Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Salvador e São Paulo –, as taxas de desemprego são maiores entre os negros. Em São Paulo, a proporção é de 18,3% entre os negros e 13,2% entre os brancos. Em Salvador, a taxa de desemprego entre os negros chega a 23,4% contra 16,1% dos brancos; no caso das mulheres negras a taxa chega a 26,3%.

A baixa representatividade de negros nas escolas e universidades brasileiras evidencia a dificuldade de seu acesso e permanência nos bancos escolares. No mercado de trabalho, os indicadores têm mostrado a importância da escolaridade para a melhora na inserção no mercado de trabalho, na qualidade da ocupação e, principalmente, para a elevação dos rendimentos. No entanto, há ainda forte componente discriminatório que dificulta a inserção no mercado de trabalho e a ascensão profissional dos negros e faz com que a remuneração recebida por eles seja inferior a dos não-negros.

A concessão de cotas como ação afirmativa – já efetivada em várias universidades, organizações e concursos públicos – ultrapassou a fase de discussão de prós e contras. Hoje, já são partes integrantes do debate democrático na sociedade brasileira e sua eficácia como estratégia de superação das desigualdades históricas pode ser avaliada pela própria sociedade para aperfeiçoamento da legislação vigente.

Houve avanços com a criação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), vinculada à Presidência da República. Como marco histórico, é importante destacar que, a partir de 1995, o movimento negro assumiu uma posição contundente ao demonstrar suas reivindicações por políticas públicas de igualdade racial, exigindo posicionamento dos governos federal, estaduais e municipais. Em novembro daquele ano foi realizada, em Brasília, uma das mais significativas manifestações públicas, a "Marcha Zumbi dos Palmares, contra o Racismo, pela Cidadania e a Vida", com a participação de cerca de 30 mil pessoas.

A Conferência de Durban, em 2001, provocou uma mobilização internacional pela democracia e a reafirmação de direitos humanos e igualdade racial, sete anos após a finalização formal do apartheid. O Brasil, signatário da "Declaração de Durban", revigorou o debate sobre a implementação de políticas de ações afirmativas como estratégia de combate ao racismo na sociedade brasileira. Em 2006, com o apoio do movimento negro, o governo brasileiro realizou, em Brasília, a "Conferência Regional das Américas Sobre os Avanços e Desafios para o Plano de Ação Contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e as Intolerâncias Correlatas", dando continuidade à Conferência Regional de Santiago, no Chile, em 2000.

Como resultado de uma negociação entre o governo e a sociedade civil, foi criada, em 21 de março de 2003, a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), órgão vinculado à Presidência da República, com status de ministério. Sua função é formular, articular e coordenar políticas para a superação do racismo e promoção da igualdade racial. Pela primeira vez o Estado se colocou como responsável pelo enfrentamento estrutural das relações de desigualdades raciais.

Na data simbólica de 20 de novembro - Dia Nacional da Consciência Negra -, no ano de 2003, a Serra da Barriga, marco histórico do Quilombo dos Palmares, no Estado de Alagoas, foi palco do lançamento da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial. O governo Lula, de forma desafiadora, assumia, naquele momento, o compromisso de romper com a fragmentação que marcou a ação estatal de promoção da igualdade racial até então. Para isso, chamou para si a responsabilidade de direcionar suas ações e incentivar os diversos segmentos da sociedade e esferas de governo a pautarem suas atuações na busca da eliminação das desigualdades raciais no Brasil.

O Decreto nº 4.887, de 20/11/2003, regulamentou o procedimento de identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas pelos quilombolas. Em março de 2004, o governo federal criou o programa Brasil Quilombola, como uma política de Estado para essas comunidades: o direito à terra e ao desenvolvimento econômico e social passaram a ser reais e assumidos como prioridade.

Há muito que avançar para derrubar o muro do racismo ainda existente no Brasil. Entretanto, a resistência e a luta de Zumbi dos Palmares, herói do povo brasileiro, estão vivas na memória da população negra brasileira e de todos aqueles que lutam por uma sociedade justa, democrática e livre de preconceitos e discriminações de qualquer tipo.

Erika Kokay, deputada distrital, é líder da Bancada do PT na Câmara Legislativa do DF