| Ivy Farias
Repórter da Agência Brasil São Paulo - A terceira fase do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) terá o envolvimento de 29 dos cerca de 30 ministérios e secretarias do governo federal. De acordo com o ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, foram necessários meses para envolver os ministros. "Essa é a grande novidade no fortalecimento do programa. O único ministério que não está envolvido é o da Defesa", disse Vannuchi ontem (13), durante o encerramento do 9º Colóquio Internacional de Direitos Humanos, em São Paulo. "Os direitos humanos não são um objetivo apenas da secretaria, ela serve para articular os assuntos, eles devem estar na pauta de todos os ministérios", completou. De acordo com o ministro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará o decreto sobre o assunto no dia 9 de dezembro deste ano, já que no dia 10, quando é comemorado o Dia Internacional dos Direitos Humanos, estará viajando. O programa ajuda a sistematizar as demandas dos brasileiros para os direitos humanos. Desde 1996, quando foi adotado, o PNDH teve duas fases. Vannuchi destacou que entre as ações do plano está a criação da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos. "O Brasil está mudando", disse o ministro. "Estamos nos consolidando como uma nação democrática madura. Se não erradicarmos a impunidade agora, certamente ela será erradicada nos próximos anos", acrescentou. Vannuchi destacou ainda que o direito à informação faz parte dos direitos humanos e propôs a democratização das emissoras de rádio e TV. "Acho que um terço das TVs poderia ser privada, outro terço das TVs, públicas e o restante [ficaria] para TVs comunitárias. Sou a favor de democratizar em vez de discutir o que é público e privado", ressaltou. |
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