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Qua, 28 de Outubro de 2009 14:55 |
A Prefeitura de Macaé, por meio da Secretaria Municipal de Educação de Macaé, divulga a seguinte nota:
Nota à Imprensa A Prefeitura de Macaé por meio de sua Secretaria de Educação vem a público prestar esclarecimentos quanto ao ocorrido na Escola Municipal Pedro Adami no Distrito de Córrego do Ouro entre a Diretora da Escola Mary Lice de Oliveira Petrilo e a professora de Literatura Brasileira Maria Cristina Marques. Executivo e órgão são contrários a quaisquer formas de condutas discriminatórias em toda sua gestão e em seus mais diferentes níveis. Ciente do ocorrido, a Secretaria de Educação encaminhou , após diversas reuniões com seus orientadores, supervisores e subsecretários, o caso à Procuradoria do Município sendo aberto um Inquérito Administrativo para apuração dos fatos, em andamento, e norteamento das decisões. A professora Maria Cristina Marques continua no exercício de suas funções, respaldada por decisão da Procuradoria do Município e da Secretaria de Educação. A fim de levar as mais diferentes culturas existentes em nosso país e visando atender as determinações da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, do qual determina a inserção do conteúdo programático de História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional. A Secretaria de Educação tem implantado diferentes cursos de qualificação e capacitação abrangendo o tema, com o necessário objetivo de resgatar a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil, onde a referida professora é também aluna. A Prefeitura de Macaé e sua Secretaria não interferem nas opções de ordem religiosa de seus servidores e seu direito constitucional, respeitando toda e qualquer opção de seus funcionários e servidores. A Secretaria de Educação ressalta mais uma vez ser contrária a qualquer forma de inibição e discriminação, buscando a resolução desses fatos que em nada se assemelha as nossas ações e diretrizes de ensino, garantindo seu acesso a todos. Prefeitura de Macaé Secretaria Municipal de Educação Att, Hélder Santana Comunicação Institucional
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