[CDHM] Relatores Nacionais de Direitos Humanos serão empossados nesta quarta-feira (23), em audiência pública da CDHM

21/09/2009
http://www2.camara.gov.br/comissoes/cdhm/relatores-nacionais-de-direitos-humanos-serao  

Brasília(DF) – A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (23) para divulgar o Relatório Analítico das Relatorias Nacionais em DhESCA (2007-2009) e empossar os novos titulares do projeto, com mandato até 2011.

A audiência pública – iniciativa conjunta dos deputados Luiz Couto (PT-PB) e Pedro Wilson (PT-GO), respectivamente presidente e vice-presidente da Comissão – ocorrerá a partir das 14h30, no plenário 9 do Anexo 2 da Câmara.

A Plataforma DhESCA Brasil – rede de promoção dos direitos humanos – coordena o projeto Relatores Nacionais em Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais.

Os relatores são especialistas em direitos humanos que monitoram a implementação de direitos no país, nos moldes dos Relatores Especiais da ONU. A posse contará com a presença de parlamentares, agências da Organização das Nações Unidas (ONU), movimentos sociais, organizações e militantes de direitos humanos.

A posse marca o início do trabalho da quarta geração de relatores no Brasil. O novo grupo será formado por Denise Carreira (Educação), Marijane Lisboa e Guilherme Zagallo (Meio Ambiente), Sérgio Sauer (Terra, Território e Alimentação), Maria José Oliveira Araújo (Saúde – Direitos Sexuais e Reprodutivos) e Orlando dos Santos Junior (Cidades). Cada relator(a) atuará a partir de direitos específicos, com a tarefa de receber, analisar e investigar diversas denúncias de violações de direitos ocorridas no país,  emitindo recomendações para que as mesmas sejam solucionadas.

Para a Relatoria de Terra, Território e Alimentação, por exemplo, os próximos dois anos apresentam diversos desafios, entre eles a política de regularização fundiária na Amazônia. "Vamos acompanhar a execução do programa Terra Legal, porque ele terá impactos sobre territórios indígenas e quilombolas. Apesar de ser uma reivindicação histórica das populações amazônicas, essa regularização poderá resultar em aumento na concentração fundiária, ou mesmo favorecer o avanço do desmatamento e do agronegócio na região", afirmou Sérgio Sauer.

As violações de direitos na Amazônia também serão tema da Relatoria de Meio Ambiente, que já esteve nas audiências públicas sobre a usina de Belo Monte, no Pará, para acompanhar a discussão sobre o projeto. "O Estudo de Impacto Ambiental da obra segue um padrão nacional, recheado de omissões, dados enganosos e pela falta de transparência e consulta as populações atingidas", relatou Guilherme Zagallo, após acompanhar as audiências em Belém e Altamira. A relatoria de Meio Ambiente será coordenada por dois relatores: Guilherme Zagallo e Marijane Lisboa, que foi a relatora do tema entre 2007 a 2009.

As políticas urbanas brasileiras formarão o horizonte do trabalho do relator Orlando Junior, da Relatoria do Direito Humano à Cidade. O plano de trabalho envolve a análise de temas como habitação, regularização fundiária, saneamento ambiental, transporte e mobilidade urbana.

O trabalho conjunto entre as relatorias deverá marcar este próximo mandato, assim como o olhar para as questões de gênero e raça. Uma das contribuições para as relações de gênero será dada pela Relatora de Saúde, Maria José de Oliveira, que trabalhará o tema neste mandato. Mazé, como é conhecida, foi uma das precursoras no Brasil neste debate e coordenou a Área Técnica de Saúde da Mulher do Ministério da Saúde entre 2003 a 2007.

Durante a posse, os relatores do mandato anterior estarão presentes e acompanharão o lançamento da publicação "Desafio dos Direitos Humanos no Brasil e a experiência das Relatorias Nacionais em Dhesca". O livro reúne a experiência de atuação dos relatores no mandato 2007-2009, e proporciona uma análise crítica sobre a situação dos direitos humanos no país. A Relatoria de Educação, por exemplo, relatou a situação da educação no Morro do Alemão, no Rio de Janeiro(RJ) e a educação no sistema carcerário brasileiro. "O que vimos ao longo da missão é que educação no sistema prisional sofre de uma precariedade absoluta em unidades cada vez mais superlotadas. A educação ainda é encarada como privilégio", afirmou a relatora Denise Carreira, reconduzida ao cargo para mais este mandato.

Audiência pública sobre as Relatorias Nacionais de Direitos Humanos
23 de setembro de 2009, 14h30, plenário 9, Anexo II da Câmara dos Deputados

Mais informações:
Laura Schühli: (41)8858-9600 – Plataforma DhESCA Brasil
Rogério Tomaz Jr.: (61)3216.6570 - CDHM

:: O que são as Relatorias Nacionais de Direitos Humanos?
As Relatorias Nacionais em Dhesca são uma iniciativa da sociedade civil brasileira, que adaptaram a metodologia dos Relatores Especiais da ONU ao Brasil. Os relatores formam um grupo de especialistas que monitora a implementação de direitos humanos e planeja estratégias de incidência para a garantia de direitos no país. Além disso, os relatores planejam missões, para investigação de denúncias envolvendo violações de direitos humanos. Após as missões, publicam relatórios contendo uma análise da situação investigada, o contexto brasileiro sobre o caso e recomendações aos poderes responsáveis para a superação dos problemas. Em sete anos do projeto, já foram visitados 22 estados brasileiros em mais de 110 missões. Diversos temas trabalhados pelos relatores transformaram-se em projetos de lei e políticas públicas.

:: Como os relatores são escolhidos?
A escolha dos relatores nacionais acontece mediante um edital público distribuído a diversas redes, organizações e organismos de direitos humanos. Após o recebimento das inscrições, o Conselho de Seleção e Acompanhamento se reuniu no dia 18 de agosto e debateu os nomes para este mandato, levando em conta o cumprimento dos requisitos, os planos de trabalho apresentados e as cartas de apoio enviadas. Integram este conselho, representantes das agências da UNV e da UNESCO, do Ministério de Relações Exteriores, Secretaria Especial de Direitos Humanos, Comissões de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal e da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF), além das cinco organizações da coordenação da Plataforma Dhesca – Ação Educativa, INESC, Justiça Global, Rede Feminista e Terra de Direitos.