Estado Laico e Ensino Religioso nas Escolas Públicas

Debate:

Estado Laico e Ensino Religioso nas Escolas Públicas: implicações da
proposta de Acordo entre o Brasil e a Santa Sé

Assinado no Vaticano em 13 de novembro de 2008, a proposta de Acordo
encontra-se atualmente em discussão no Congresso Nacional (Mensagem n°
134/2009), onde merece ser amplamente debatida em razão das graves
implicações de sua eventual aprovação para o regime jurídico da relação
entre o Estado e as religiões, ferindo o art.19 da Constituição Federal e
com isso o princípio da laicidade estatal, particularmente em temas como o
ensino religioso nas escolas públicas, o princípio da igualdade e a
liberdade religiosa. Neste evento temos como objetivo difundir e analisar
tais conseqüências, fortalecendo o amplo e diverso movimento de crítica à
sua proposta e tramitação, em particular pela ausência de informação sobre
todo o processo, que tem se dado sem o devido debate plural e democrático.

 

Segunda-feira, 17 de agosto de 2009.

Horário: 19:00h

Local: Auditório da Ação Educativa

            Rua General Jardim, 660 – Vila Buarque – São Paulo

            Próximo ao Metrô Santa Cecília

 

Debatedores:

 

Dep. Chico Abreu – Deputado Federal pelo PR/GO, titular da Comissão de
Educação e Cultura da Câmara dos Deputados e Relator da Mensagem n° 134/2009
(Proposta de Acordo entre o Brasil e a Santa Sé).

 

Dep. Ivan Valente (a confirmar) – Deputado Federal pelo PSOL/SP, titular da
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.

 

Roseli Fischmann – Professora Titular da Faculdade de Educação da USP.
Expert UNESCO para a Coalizão de Cidades contra o Racismo, a Discriminação e
a Xenofobia.

 

Roberto Franklin Leão – Presidente da Confederação Nacional dos
Trabalhadores em Educação - CNTE

 

Dulcelina Vasconcelos Xavier – Socióloga e feminista, integrante de
Católicas Pelo Direito de Decidir.

 

Coordenação: Salomão Ximenes – advogado, coordenador do Programa Ação na
Justiça da ONG Ação Educativa.

 

Organização:

Ação Educativa; ATEA - Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos;
Católicas pelo Direito de Decidir; Conectas Direitos Humanos; Consulta
Popular; Geledés Instituto da Mulher Negra; Grupo de Pesquisa Discriminação,
Preconceito, Estigma (FEUSP); Iniciativa Brasil para Todos; Marcha Mundial
de Mulheres.