19 de agosto de 2009

Água: Recurso vital e direito humano

     
Qua, 19 de Agosto de 2009 08:17
 
Thalif Deen, da IPS
 
 
Nova York, 18/08/2009 – A crescente comercialização da água e a grande influência das empresas engarrafadoras estão exigindo uma regulamentação da gestão deste recurso vital, garantindo que o seu acesso seja um direito fundamental, afirmam especialistas. "Precisamos de um acordo ou tratado internacional sobre o direito de acesso à água para deixar claro de uma vez por todas que não se pode negá-la a nenhuma pessoa por esta não poder pagar", disse Maude Barlow, especialista canadense e assessora do presidente da Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas, o nicaragüense Miguel DEscoto.


"Temos de proteger sua disponibilidade enquanto direito" fundamental, insistiu, acrescentando que a Comissão de Direitos Humanos, com sede em Genebra, talvez seja o órgão mais indicado para propor um tratado com essas características. Mas, o melhor seria que fosse ratificado pelos 192 membros da Assembléia Geral. "Precisamos mais do que uma declaração da ONU. Em necessário um plano de ação para a Assembléia Geral", afirmou.

Aproximadamente 880 milhões de pessoas, a maioria em nações em desenvolvimento, carece de água potável, segundo a ONU, número que pode subir para quatro bilhões em 2030, a maioria na China e Ásia meridional. O mercado mundial de água chega a US$ 250 bilhões e pode subir para US$ 660 bilhões em 2020, segundo estudo feito em março pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma). A ong Conselho Canadense, presidida por Barlow, trabalha para que o direito a dispor de água seja incorporado às constituições dos países.

O Uruguai é um dos poucos países onde foi aprovada uma reforma constitucional, mediante consulta popular feita em 2004, que reconhece a água como um direito humano e um serviço público que deve ser fornecido sem fins lucrativos. A organização colombiana Ecofundo já recolheu dois milhões de assinaturas para impulsionar um referendo de características semelhantes. Os Estados Unidos se opuseram à designação de um relator especial da ONU para impulsionar o conceito de acesso à água como direito fundamental em uma sessão da Comissão de Direitos Humanos realizada em março de 208, disse Patrícia Jones, especialista do programa de justiça ambiental, do Comitê de Serviço Unitário Universalista (dos EUA).

De todo modo, foi nomeado um especialista independente por três anos para assessorar os Estados-membros da ONU na identificação dos alcances a considerar a possibilidade de água e saneamento como direitos humanos. "A oposição de Washington em considerar o acesso à água como um direito humano está mudando", ressaltou Jones. Em seu discurso de posse, o presidente Barack Obama se dirigiu aos cidadãos dos países pobres com os quais se comprometeu "a trabalhar para que suas fazendas prosperem e sua água flua limpa".

O pacote de estímulo econômico aprovado pelo Congresso para lidar com a crise financeira internacional permitirá atender a questão da disponibilidade desse recurso, entre outras questões, nos Estados Unidos. "Não temos uma política integral no âmbito nacional. A gestão da água foi cedida aos Estados e está regulamentada pela Lei de Água Limpa e pela de Água Potável Segura", explicou Jones. "Estamos ganhando algumas batalhas contra as empresas internacionais que roubam água", disse Barlow, assessora de d"Escoto. "No Canadá, por exemplo, 53 municípios, alguns de grande porte, como Vancouver e Toronto, proibiram a água engarrafada, o que permitiu uma acentuada queda nas vendas", disse.

Em muitas partes do mundo a gestão da água volta ao Estado, como na França, onde a prefeitura de Paris assume pela primeira vez o controle desse recurso. "Estamos conseguindo promover a noção de interesse público na gestão da água em âmbitos políticos e reafirmar a importância do controle estatal sobre esse recurso essencial", disse Barlow. Mas, "temos de estar atentos às novas formas de controle privado, mercados, bancos, comércio e especulação com a água, que se vislumbram no horizonte para os que adotarem a modalidade particular em lugar da pública", acrescentou.

Barlow mencionou o exemplo da Austrália, que concedeu a gestão da água a uma grande empresa de investimentos norte-americana com o argumento de conseguir um uso mais sustentável. Não só ficou fora do controle estatal, como nem mesmo está nas mãos dos australianos. Ao ser consultada sobre a contribuição dos investidores, Patricia Jones disse que podem garantir que seus empreendimentos procurem fazer com que o acesso à água seja um direito humano.

O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) afirmou que as atuais prioridades em matéria de fornecimento podem ser consideradas um "apartheid hídrico", em alusão ao sistema de discriminação racial que imperou na África do Sul até 1994, por parte da minoria branca contra a maioria negra. Há suficiente água e recursos financeiros para cobrir as necessidades atuais, segundo esta agência da ONU. O Pnud recomenda respeito às leis existentes para ajustar as prioridades financeiras para que as pessoas mais pobres disponham desse recurso. Algumas empresas como Connecticut Water e PepsiCo adotaram politicas para considerar o acesso à água como um direito humano, acrescentou Jones.

A comunidade internacional deve observar as grandes potências que buscam água fora de suas fronteiras, com já fizeram com o petróleo, disse Barlow. A China, por exemplo, constrói um aqueduto para canalizar a água desde a região do Himalaia para seu território.

(IPS/Envolverde)
 
 

 

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