MNDH NÃO ACEITA AS ALTERAÇÕES AO PNDH-3

MOVIMENTO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS

Pela vida, Contra a Violência

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NOTA PÚBLICA

MNDH NÃO ACEITA AS ALTERAÇÕES AO PNDH-3

O Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) rejeita o Decreto nº 7.177, assinado pelo Presidente Lula e pelo Ministro Paulo Vannuchi, publicado em 13/05/2009 no Diário Oficial da União. O Decreto altera vários pontos do Programa Nacional de Direitos Humanos (PMND-3), publicado em dezembro de 2009.

O MNDH reitera o posicionamento aprovado em seu XVI Encontro/Assembleia Nacional, realizada em Osasco, SP, de 22 a 25 de 2010, no qual se manifestou em defesa da integralidade do PNDH-3, pelo respeito ao processo participativo de construção do PNDH-3 e pela imediata implementação do PNDH-3.

Para o MNDH, as alterações introduzidas mostram que o governo federal fez uma escolha que atende às reações conservadoras que se opuseram ao PNDH-3 e desconhecem e desrespeitam as organizações da sociedade que democraticamente participaram do processo de construção do PNDH-3 e que saíram amplamente em sua defesa.

O MNDH conclama a sociedade brasileira, as organizações de direitos humanos, enfim, todos quantos defendem os avanços introduzidos pelo PNDH-3 a se manifestarem e a exigirem do governo federal que respeite os processos participativos e que avance na implementação da versão original do PNDH-3

Brasília, 13 de maio de 2010.

Conselho Nacional

Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH)