Governo cede aos setores conservadores e recua na garantia dos direitos humanos no país

DHESCA BRASIL ESPECIAL ▪ PNDH 3

Boletim informativo da Plataforma Dhesca Brasil – maio de 2010

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PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS – Nota Pública:



Mudanças no PNDH 3: Governo cede aos setores conservadores e recua na garantia dos direitos humanos no país

A Plataforma Dhesca Brasil vem a público repudiar o Decreto nº 7.177, de 12 de maio de 2010, que altera e até mesmo revoga importantes ações previstas no 3º Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH. Trata-se de uma clara capitulação frente à pressão de setores conservadores da Igreja Católica, dos latifundiários, das poucas empresas que controlam a mídia e de setores anti-democráticos das forças armadas.

Para esses grupos, o Brasil deve continuar a ser um país de privilégios, desigual, racista, homofóbico e sexista. Um país onde jovens negros são mortos aos milhares, camponeses são mortos e expulsos de suas terras, mulheres são criminalizadas por recorrerem à prática de aborto e morrem por falta de atendimento médico e onde os setores do Exército e da Igreja, fazendeiros e os “donos da mídia” continuam com suas relações privilegiadas com o poder político, usufruindo de recursos públicos e pautando a agenda nacional. Esses setores nunca se sentirão contentes. Logo cobrarão novas alterações. Só descansarão quando conseguirem desvirtuar por completo o Programa, até torná-lo ineficaz. Esses setores se alimentam da pobreza e da desinformação. Mantêm seus privilégios históricos, com base na desigualdade social, que ainda é a marca de nossa sociedade.

O Programa é resultado de um processo plural de construção, que durou mais de dois anos e contou com a participação de milhares de pessoas e organizações em todo o Brasil, juntamente com representantes do poder público (poder legislativo, estados, municípios, ministério público, defensorias públicas). É triste ver um governo, que se diz de esquerda e que incentiva a participação popular, mas que cede tão rapidamente à pressão de grupos contrários ao aprofundamento da democracia com direitos humanos para todas e todos em nosso país.

Não é de se estranhar a posição do DEM contra o PNDH, partido este que promove no STF ações contra políticas afirmativas para a população negra, contra a demarcação de terras indígenas e quilombolas (ADI 3239) e cujo Senador Demóstenes Torres distorce a história, defendendo posições racistas e escravocratas em pleno século XXI.

É lamentável ver a posição oportunista do PSDB, que em seu governo elaborou as duas primeiras edições do PNDH. Em nota pública conjunta com o DEM, condena a “versão particularíssima de direitos humanos que o governo federal impingiu à Nação”. Esta versão é a mesma que o então presidente FHC reafirmou em 2002 ao publicar o PNDH II e é o compromisso assumido desde 1993 pelo Brasil, em Genebra, junto a comunidade internacional.

A Plataforma Dhesca, em conjunto com outras organizações e redes de direitos humanos no Brasil, defendem a integralidade do Programa, reconhecendo neste um importante instrumento de democratização do poder e garantia de direitos no país. Apesar do recuo do governo, não deixaremos de lutar para que os pontos modificados sejam efetivamente reconhecidos pelo Estado e por toda a sociedade brasileira.

Direitos humanos significam uma vida com dignidade e sem opressão para todos e todas. Nascemos livres e iguais em dignidade e direitos. Para tanto, queremos cobrar do governo federal, ações concretas para que as diretrizes previstas no PNDH sejam efetivamente implementadas. Ações que promovam educação de qualidade, saúde, acesso à terra, segurança pública, moradia, democratizem a informação, que combata à discriminação e as desigualdades existentes no país. Sonhamos com uma vida digna, com igualdade e liberdade, para todas/as. É para isso que lutamos e vamos sempre continuar lutando.

Plataforma Dhesca Brasil;

Curitiba, 14 de maio de 2010.

Mais informações:

Plataforma Dhesca Brasil – Rede Nacional de Direitos Humanos

Contato para entrevistas: Alexandre Ciconello (61) 3212-0200/ Andressa Caldas (21) 2544-2320/ Darci Frigo (41) 3232-4660.








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Laura Bregenski Schühli
Assessoria de Comunicação Social
Plataforma Dhesca Brasil

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