[FENDH] Relato da audiência pública com Ministro Vannuchi no Senado

INFORMATIVO n^o. 03/2010 – PNDH III

AUDIÊNCIA PÚBLICA COM MINISTRO VANNUCHI

NO SENADO FEDERAL

No início de sua exposição, o Ministro Vannuchi agradeceu a oportunidade para prestar contas ao Parlamento, como parte de suas atribuições republicanas, afirmando que é necessário debater temas importantes para o Brasil. Nesse contexto, afirmou também algo como "é necessário ter a humildade de reconhecer e reparar os erros cometidos na formulação do PNDH III".

Em sua exposição, após um bom resgate histórico sobre a formulação dos tratados internacionais, especialmente a adesão do Brasil aos mesmos – destacando que o Brasil ainda deve a ratificação ao Pacto –, o Ministro enfatizou tanto a história dos Programas anteriores como o processo de construção do terceiro Programa Nacional dos Direitos Humanos (PNDH III), a partir das Conferências Nacionais de Direitos Humanos.

Enfatizou que o Governo Lula é responsável pela realização de várias dezenas de conferências, acreditando ser as mesmas mecanismos democráticos de participação popular. Estas conferências são espaços e oportunidades para que o Governo ouça as demandas dos diversos setores da sociedade civil, como vem acontecendo com os temas relacionados aos Direitos Humanos.

Enfatizou que, na formulação do PNDH III, além de ouvir as demandas da sociedade civil brasileira, um dos objetivos foi resgatar o conteúdo e compromissos assumidos pelo Brasil ao ratificar os principais tratados e pactos da ONU. Resgatou que, no processo de formulação do PNDH III, especialmente durante a Conferência, o Executivo perdeu votações, demonstrando o caráter democrático de construção do mesmo.

Apesar de bem embasado nos Tratados Internacionais e no processo democrático de formulação, o Ministro deu ênfase aos pontos polêmicos em sua exposição. Em relação a estes, reafirmou a convicção que nenhum deles viola a Constituição ou os Pactos Internacionais, no entanto, o Governo tem abertura para reformular, deixando mais claro o espírito destes itens. A tese central do Ministro foi "manter o espírito, reformulando a redação para que o texto fique mais claro e mais consensual".

Presidida pelo Senador Azeredo (PSDB-MG), a audiência pública (conjunta de 6 Comissões do Senado) contou com a presença de muitos senadores e senadoras, tanto da base aliada como da oposição, e representantes de muitas entidades de Direitos Humanos.

O primeiro orador, senador Arthur Virgilio (PSDB-AM), declarou apoio a alguns temas polêmicos, como por exemplo, a necessidade de reconhecer as relações homossexuais e a legalização do aborto. No entanto, se colocou enfaticamente contra qualquer restrição "à liberdade de imprensa", ao "apoio ao MST" (reafirmando o direito constitucional de propriedade, portanto, "não é possível admitir negociar com invasores") e a questão militares (não há como reabri-la, pois é passado).

Na seqüência, o senador Mercadante (PT-SP), elogiou o PNDH III como expressão do Estado democrático de direito do Brasil. Enfatizou os mais de 500 temas em Direitos Humanos e a necessidade do Parlamento abraçar os mesmos, inclusive a necessidade de transparência em relação à nossa história. Colocou-se contra, no entanto, a qualquer controle da imprensa (o controle deve ser feito pelo leitor). Criticou ainda outros temas como, por exemplo, a inclusão de imposto sobre as grandes fortunas e a formulação sobre conflitos agrários. O Senador entende que imposto é um tema fiscal e não de Direitos Humanos e que é preciso aprimorar a legislação, pois a questão agrária é um tema candente no Brasil, mas a lei deve ser cumprida.

Como todas as atividades desse peso político no Parlamento, esta audiência pública foi longa com a intervenção de Senadoras e Senadores. Os debates ficaram restritos aos temas mais polêmicos, como era de se esperar. As intervenções e críticas centraram especialmente na criação da Comissão da verdade e na questão agrária, sem grandes novidades em termos da posição política do Ministro Vannuchi. Este, em diversos momentos, enfatizou apoios de setores da sociedade civil aos itens polêmicos e, respondendo às indagações explicitou vários pontos que deverão ser reformulados.

Nos próximos dias, as notas taquigráficas desta audiência deverão estar prontas. Se houver interesse, acredito que as mesmas são disponibilizadas pelo Senado Federal.

Brasília/DF, 08 de abril de 2010.

Sérgio Sauer

Relator do Direito Humano à Terra, Território e Alimentação – Plataforma Dhesca Brasil e

professor da Faculdade da UnB de Planaltina – FUP/UnB.

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Laura Bregenski Schühli
Assessoria de Comunicação Social
Plataforma Dhesca Brasil

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