Redação Portal IMPRENSA
Na última sexta-feira (19), o ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, negou que o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH3) tenha por objetivo impor restrições à imprensa. Durante debate sobre o plano na Defensoria Pública do Rio de Janeiro, Vannuchi admitiu, porém, propor aperfeiçoamentos do texto original a representantes de imprensa.
"Não é regulamentar. A nossa ideia é mostrar que é preciso ter uma discussão com a imprensa que não envolva o cerceamento ou o risco de liberdade de expressão. Não queremos alterar a mais ampla e plena liberdade. Mas, sim, discutir critérios de aperfeiçoamento, porque há ainda em rádios e programas, por exemplo, campanhas homofóbicas e, às vezes, racistas. O que o programa tenta é justamente focalizar essa necessidade", afirmou o ministro.
Na última quinta-feira (18), entidades de imprensa, entre elas a Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), ANJ (Associação Nacional dos Jornais) e Aner (Associação Nacional dos Editores de Revistas), cogitaram a hipótese de entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o PNDH3. Vannuchi acha pouco provável que a Corte se manifeste sobre o caso.
"O que o Supremo decidir, certo ou errado, todos nós acataremos. Mas acho pouco provável que o Supremo decida interromper um decreto que é voltado para o Poder Executivo, com recomendações dos demais poderes. Toda vez que Legislativo leva para o Supremo questões do Regimento Interno, ele (STF), não se posiciona".
Vannuchi ainda disse que os jornais têm distorcido o enfoque do Plano, apresentado pelo governo federal em dezembro de 2009. "Esse ruído todo tem gerado um subproduto muito positivo nesse caso. Claro que eu não queria que o debate sobre os direitos humanos fosse discutido com esse viés (de ameaça à liberdade de expressão), que eu considero em grande parte distorcido. Não estou dizendo que todos os jornais são iguais", avaliou.
Na última terça-feira (16), o governo admitiu alterar três pontos polêmicos do texto original. Segundo disse Vannuchi, serão revisados capítulos que tratam da legalização do aborto, da proibição de símbolos religiosos em locais públicos e da necessidade de ouvir assentados no cumprimento de decisões judiciais sobre conflitos de terras. A informação é do jornal O Globo.
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