21 de maio de 2012

Brasil apresenta na ONU compromissos com direitos humanos

Na próxima sexta-feira (25), o Brasil apresenta os resultados do esforço de cumprir as 15 recomendações da Organização das Nações Unidas (ONU) e dois compromissos voluntários que garantem a proteção dos direitos humanos. Todos os 193 países-membros das Nações Unidas são submetidos ao mecanismo a cada quatro anos e meio, o que representa uma inovação do sistema internacional de proteção dos Direitos Humanos.


O Estado brasileiro aderiu a quase totalidade das convenções internacionais sobre o tema e está aberto ao monitoramento internacional. O País atendeu ao compromisso assumido perante as Nações Unidas e praticamente alcançou as metas previstas pelos objetivos de desenvolvimento do milênio antes de 2015, integrando ao seu cumprimento a perspectiva dos direitos humanos.

O relatório apresenta um balanço das medidas tomadas entre abril de 2008 e dezembro de 2011. Além de avaliar o cumprimento das obrigações internacionais assumidas pelo País, o estudo descreve as políticas públicas que promovem o respeito à universalidade e indivisibilidade dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais presentes na Constituição Federal.

O documento diz ainda que alcançar o desenvolvimento com respeito aos direitos humanos é uma prioridade brasileira e inclui o combate à pobreza. A diferença de renda familiar per capita dos 20% mais ricos em relação aos 20% mais pobres, entre 2001 e 2009, passou de 24,3 para 17,8.

O Índice de Gini – utilizada para calcular a desigualdade de distribuição de renda - caiu de 0,59, em 1999, para 0,54, em 2009. De acordo com o documento, a melhor política de direitos humanos tem como base a diminuição das desigualdades e da discriminação entre as pessoas, as regiões, as raças e os gêneros.

A terceira edição do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), instituído em 1996, é compatível com a recomendação feita na Declaração e no Programa de Ação de Viena de 1993. Fruto de um amplo debate, com expressiva participação da sociedade civil, PNDH-3 envolve 33 ministérios na sua execução. Por se tratar do roteiro para a atuação do Estado, o PNDH-3 estabelece diretrizes que fortalecem a perspectiva dos direitos humanos como um eixo transversal das políticas públicas.

Fonte: Em Questão

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