A Comissão de Educação e Cultura reuniu-se dia 28/6 (terça-feira), para debater o Projeto de Lei nº 309/11, do deputado Marco Feliciano (PSC/SP), que altera o artigo 33 da Lei nº 9.394/96, sobre a obrigatoriedade do ensino religioso nas redes públicas de ensino do país. Os trabalhos foram dirigidos pelo primeiro vice-presidente, deputado Lelo Coimbra (PMDB/ES).
Na abertura da reunião, Lelo Coimbra destacou a importância de se discutir a questão da formação dos professores do ensino religioso e fez ainda um registro de pesar, em nome da Comissão de Educação e Cultura, sobre o falecimento do então ministro da Educação, Paulo Renato Souza.
Para o autor do PL, deputado Marco Feliciano, o ensino religioso é a base histórica dos princípios morais e éticos na formação do cidadão, justificando-se, assim, a existência de matéria obrigatória da disciplina nos currículos escolares do ensino fundamental. Se a medida já tivesse sido implementada, talvez não ocorressem tragédias como as da escola do Bairro de Realengo, no Rio de Janeiro, em que um ex-aluno matou vários estudantes daquele educandário.
O debate que foi requerido pelo deputado Pedro Uczai (PT/SC), teve a participação dos seguintes convidados: Edna Martins Borges, coordenadora-geral da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação; Marga Janete Ströher, coordenadora de diversidade religiosa da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República(SDH/PR); e Elcio Cecchetti, coordenador do Fórum Permanente de Ensino Religioso (FONAPER).
Segundo Marga Janete, o assunto é bastante complexo, pois, as escolas tem sido um dos palcos de disputa entre as várias religiões. O Brasil, salientou ainda a representante da SDH/PR, apesar de ser um país rico em diversidade cultural, racial e religiosa tem tido dificuldades em conviver com essas diferenças. O reconhecimento à diversidade religiosa, destacou, deveria ter como foco os direitos humanos.
Já Edna Martins apontou três questões que o Conselho Federal de Educação considera que devam ser discutidas: igualdade de condições para todas as religiões pelo Estado; políticas públicas para jovens e adolescentes no tocante à questão da violência nas escolas e revisão de legislação que veda subvenção às igrejas.
Para Elcio Cecchetti, do FONAPER - Fórum Permanente de Ensino Religioso, o assunto em pauta envolve estudos sobre a função social da escola e das entidades religiosas. O ensino religioso nas escolas, ressaltou, deveria ter um viés em direitos humanos e não confessional como tem acontecido.
O representante do FONAPER destacou a importância da exigência da licenciatura de professores para o ensino religioso nas escolas. Elcio Cecchetti falou ainda sobre o trabalho da entidade que, segundo ele, construiu um referencial de propostas curriculares quanto ao ensino religioso em todo o país. No ano de 2000, por exemplo, formou mais de sete mil professores na área.
O autor do requerimento, deputado Pedro Uczai (PT/SC), enfatizou a importância de se discutir as questões de laicidade e o papel do Estado, a questão confessional e a formação dos professores em ensino religioso.
Estiveram presentes à audiência pública as seguintes entidades: Revista Diálogo e Ensino Religioso, Luzia Sena; pesquisadora Anísia de Paula Figueiredo; GPR – Grupo de Pesquisa de Ensino Religioso, Sergio Junqueira; GPEAD - Grupo de Pesquisa Ethos, Alteridade e Desenvolvimento, Lilian Blank de Oliveira; Elianildo Nascimento, Coordenador das Iniciativas das Religiões, Brasília; Centro de Referência dos Direitos Humanos e das Diversidades Religiosas do Paraná e Comunidade Bahai do Brasil.
Fonte: Comissão de Educação e Cultura/Câmara dos Deputados
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