O evento reuniu juristas e teólogos brasileiros e europeus. Feriados religiosos, efeitos legais do casamento na Igreja e ensino de religião nas escolas públicas são questões que merecem discussão.
Em Brasília, um seminário promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, com a participação de especialistas da Europa e de juristas e teólogos brasileiros, debateu as relações entre a religião e o Estado.
O brasileiro está acostumado a ver símbolos religiosos em estabelecimentos públicos. Nos tribunais, o crucifixo está lá. Para o Conselho Nacional de Justiça, a imagem não compromete a neutralidade religiosa do Estado.
Mas há outras questões envolvendo Estado e religião que ainda merecem discussão. Feriados religiosos, efeitos legais do casamento na Igreja, relações trabalhistas dentro dos templos e ensino de religião nas escolas públicas.
Tudo isso está sendo debatido em um seminário sobre o Estado laico, que significa um Estado que não defende e nem adota nenhuma religião, e a liberdade religiosa.
O professor de teologia padre Rafael de Moraes disse que a Igreja apoia a neutralidade do Estado em relação às religiões. “O Estado é totalmente incompetente, a laicidade inclui isso, para afirmar se Deus existe ou não. Nunca isso poderá ser objeto de uma afirmação legal”.
O presidente do Supremo, ministro Cezar Peluso, disse que esse debate vai orientar a discussão no tribunal em uma ação sobre a obrigatoriedade do ensino religioso nas escolas públicas. “Como é que ele consegue compatibilizar essa condição de Estado laico com a eventual possibilidade de garantir, vamos dizer, em termos de pluralismo, ensino religioso dentro das escolas públicas, ou se isso não é possível dentro de um Estado laico”.
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