AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA FEDERAL SOBRE ENSINO RELIGIOSO

INICIATIVA DAS RELIGIÕES UNIDAS – URI BRASÍLIA

Brasília,   22  de Junho de 2011.

Circular   39/2011.

Caros irmãos e irmãs,

A presente é para informar e ao mesmo tempo convocar todos, para estarem presentes em Audiência Pública,agendada para o dia 28 de Junho (Terça-feira), às 14:30 horas, no Plenário 10 das Comissões, na Comissão de Educação da Câmara Federal.

Esta audiência estará discutindo o Projeto de Lei 309/2011, do deputado federal, Pastor Feliciano, que trata do Ensino Religioso - ER, com as presenças de representantes do Ministério da Educação, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República  SDH, e do FONAPER.

O ano de 2011 é mais um marco na longa trajetória sobre a presença do Ensino Religioso como componente curricular na escola pública brasileira, temos a tramitação na Câmara dos Deputados Federais o Projeto de Lei n. 309 de 2011 que propõe alteração do artigo 33 sobre o Ensino Religioso que torna obrigatório a disciplina para todos os estudantes que freqüentam estas escolas, mas simultaneamente cria uma disciplina paralela para os que não optarem por participarem da mesma. Outro elemento neste projeto é sobre a configuração da formação deste profissional que atuará na disciplina, acentuando o curso de Ciência da Religião, mas ao mesmo tempo estabelecendo um novo curso denominado de Educação Religiosa que poderá criar mais uma grande confusão já que não é uma área de conhecimento. Ao mesmo tempo temos ADI 4439 ajuizada pela procuradoria geral da república que questiona a obrigatoriedade do ensino religioso, assim como a questão do Acordo Brasil – Estado do Vaticano que exige o ensino confessional católico. Na realidade não textos que desconsideram o processo gerencial das escolas, a compreensão do papel social dos componentes curriculares da base nacional e sem duvida articulação da Educação Básica e seus segmentos. Esta disputa política de interesses religiosos e de parlamentares com assessoria desinformada desconsidera o processo histórico dos últimos vinte anos tanto no campo pedagógico, como das relações inter-religiosas da pluralidade brasileira. A escola é o espaço de releitura e compreensão da sociedade brasileira e que além de dominar a leitura – escrita – cálculo – interpretação é necessário saber a ler a formação do povo diverso e plural deste imenso país, em que a questão religiosa interferiu e interfere em sua formação.

Com estas considerações, queremos agradecer aos irmãos, Elcio Cecchetti (Coordenação do FONAPER), e aos professores Sérgio Junqueira e Márcio Sousa Silva, e esperamos contar com as presenças de todos, se possível paramentados, afim de  que possamos manifestar contra o confecionalismo e proselitismo que se buscam tão insistentemente inserir na educação brasileira, através do ER.

Anexo, enviamos o texto do PL 309/2011, para conhecimento de todos.

Atenciosamente,

URI BRASÍLIA