A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou reforma administrativa do
poder executivo nesta quarta-feira, dia 27, na qual o Conselho de
Comunicação Social foi um dos pontos referendados. A proposta do
Conselho foi enviada pelo executivo após ser gestada por consenso num
Grupo de Trabalho, em 2010, com a presença de membros do governo,
empresários e organizações da sociedade civil.
Também foi aprovada pelos deputados a criação da Secretaria Estadual
de Comunicação (Secom), bem como a transferência do Instituto de
Radiodifusão Pública da Bahia (Irdeb) da alçada da Secretaria de
Cultura para a nova Secom. Diferente do conselho, ambas as medidas
foram alvos de críticas mais contundentes da sociedade civil que não
participaram do processo decisório. No caso do Irdeb a emenda
parlamentar que efetuou a mudança abre brechas para pedido de
inconstitucionalidade, podendo ser revertida e reverberar por toda
reforma.
As mudanças na política de comunicação do estado se iniciaram durante
os debates da Conferência Estadual em 2008, onde o conselho e a
secretaria foram demandas apontadas pelas resoluções.
No caso do Conselho, o projeto de lei delineou finalidades consultivas
e deliberativas. Sua composição será de 20 membros da sociedade civil
e sete do poder executivo, incluindo a presidência vitalícia da Secom.
O órgão terá entre as suas competências: a elaboração da políticas da
Secom; orientar e acompanhar o Irdeb; reencaminhar denúncias sobre
abusos e violações de direitos humanos nos veículos de comunicação;
fortalecimento dos veículos de comunicação comunitária; articular a
distribuição das verbas publicitárias do Estado seja baseada em
critérios técnicos de audiência e que garantam a diversidade e
pluralidade.
Durante café da manhã com os movimentos sociais no dia da votação, o
Secretário de Comunicação, Robinson Almeida, alegou que o governo teve
maior trabalho em costurar o apoio ao conselho com setores
empresariais "isolados" que tentaram influenciar até deputados da base
govenistas a serem contrários a proposta. Durante a sessão na
Assembleia nenhum deputado de oposição subiu a tribuna para criticar o
conselho e foram aprovadas duas emendas na composição, uma que criou
vaga para jornalismo digital e outra para os movimentos sociais.
Secretaria
A estrutura da Secom foi discutida pela primeira vez com as
organizações no dia da votação, enquanto os empresários haviam
discutido duas semanas antes com o governo. Já os termos da
transferência do Irdeb para a Secom só foram apresentados a noite, já
no plenário pelo relator da reforma administrativa.
Além da falta de diálogo, os movimentos concentraram as críticas na
fragilidade administrativa da pasta, em especial para executar
políticas públicas demandadas pela Conferência Estadual e dar
autonomia ao Irdeb. Durante o encontro o governo tentou contornar as
críticas ao apresentar um organograma com uma assessoria para as
políticas públicas que não consta no projeto de lei.
O projeto determinou a criação de duas coordenações ligadas a
secretaria, de comunicação integrada e jornalismo, além de uma
diretoria geral. As três são responsáveis por atribuições da antiga
Assessoria Geral de Comunicação. Julieta Palmeira, do Instituto Barão
de Itararé, qualificou o órgão como "desnutrido". Já Niltom Lopes da
Cipó Comunicação Interativa reforçou que o movimento social
reivindicou e formulou a Conferência e o Conselho, mas não foi
contemplado na Secom com estrutura para tocar questões como inclusão
digital.
Everaldo Monteiro do Sindicato dos Trabalhadores de Rádio, TV e
Publicidade do Estado da Bahia (Sinterp) defendeu que as verbas
publicitárias não devem ser direcionadas para veículos que
desrespeitam a legislação trabalhista ou estão atuando com outorgas
irregulares. Martiniano Costa, presidente da CUT-BA, solicitou ao
secretário estrutura autônoma para atender as demandas da radiodifusão
comunitária.
Robinson Almeida respondeu às críticas dizendo que a nova estrutura é
a mais avançada neste quesito do país, a exceção da Secom da
Presidência República. O secretário também passou a responsabilidade
às rádios comunitárias pela ausência de políticas voltadas para o
segmento, pois segundo Almeida, elas precisam se "organizar" para
pleitear as verbas que são destinadas a publicidade nos veículos
comerciais.
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poder executivo nesta quarta-feira, dia 27, na qual o Conselho de
Comunicação Social foi um dos pontos referendados. A proposta do
Conselho foi enviada pelo executivo após ser gestada por consenso num
Grupo de Trabalho, em 2010, com a presença de membros do governo,
empresários e organizações da sociedade civil.
Também foi aprovada pelos deputados a criação da Secretaria Estadual
de Comunicação (Secom), bem como a transferência do Instituto de
Radiodifusão Pública da Bahia (Irdeb) da alçada da Secretaria de
Cultura para a nova Secom. Diferente do conselho, ambas as medidas
foram alvos de críticas mais contundentes da sociedade civil que não
participaram do processo decisório. No caso do Irdeb a emenda
parlamentar que efetuou a mudança abre brechas para pedido de
inconstitucionalidade, podendo ser revertida e reverberar por toda
reforma.
As mudanças na política de comunicação do estado se iniciaram durante
os debates da Conferência Estadual em 2008, onde o conselho e a
secretaria foram demandas apontadas pelas resoluções.
No caso do Conselho, o projeto de lei delineou finalidades consultivas
e deliberativas. Sua composição será de 20 membros da sociedade civil
e sete do poder executivo, incluindo a presidência vitalícia da Secom.
O órgão terá entre as suas competências: a elaboração da políticas da
Secom; orientar e acompanhar o Irdeb; reencaminhar denúncias sobre
abusos e violações de direitos humanos nos veículos de comunicação;
fortalecimento dos veículos de comunicação comunitária; articular a
distribuição das verbas publicitárias do Estado seja baseada em
critérios técnicos de audiência e que garantam a diversidade e
pluralidade.
Durante café da manhã com os movimentos sociais no dia da votação, o
Secretário de Comunicação, Robinson Almeida, alegou que o governo teve
maior trabalho em costurar o apoio ao conselho com setores
empresariais "isolados" que tentaram influenciar até deputados da base
govenistas a serem contrários a proposta. Durante a sessão na
Assembleia nenhum deputado de oposição subiu a tribuna para criticar o
conselho e foram aprovadas duas emendas na composição, uma que criou
vaga para jornalismo digital e outra para os movimentos sociais.
Secretaria
A estrutura da Secom foi discutida pela primeira vez com as
organizações no dia da votação, enquanto os empresários haviam
discutido duas semanas antes com o governo. Já os termos da
transferência do Irdeb para a Secom só foram apresentados a noite, já
no plenário pelo relator da reforma administrativa.
Além da falta de diálogo, os movimentos concentraram as críticas na
fragilidade administrativa da pasta, em especial para executar
políticas públicas demandadas pela Conferência Estadual e dar
autonomia ao Irdeb. Durante o encontro o governo tentou contornar as
críticas ao apresentar um organograma com uma assessoria para as
políticas públicas que não consta no projeto de lei.
O projeto determinou a criação de duas coordenações ligadas a
secretaria, de comunicação integrada e jornalismo, além de uma
diretoria geral. As três são responsáveis por atribuições da antiga
Assessoria Geral de Comunicação. Julieta Palmeira, do Instituto Barão
de Itararé, qualificou o órgão como "desnutrido". Já Niltom Lopes da
Cipó Comunicação Interativa reforçou que o movimento social
reivindicou e formulou a Conferência e o Conselho, mas não foi
contemplado na Secom com estrutura para tocar questões como inclusão
digital.
Everaldo Monteiro do Sindicato dos Trabalhadores de Rádio, TV e
Publicidade do Estado da Bahia (Sinterp) defendeu que as verbas
publicitárias não devem ser direcionadas para veículos que
desrespeitam a legislação trabalhista ou estão atuando com outorgas
irregulares. Martiniano Costa, presidente da CUT-BA, solicitou ao
secretário estrutura autônoma para atender as demandas da radiodifusão
comunitária.
Robinson Almeida respondeu às críticas dizendo que a nova estrutura é
a mais avançada neste quesito do país, a exceção da Secom da
Presidência República. O secretário também passou a responsabilidade
às rádios comunitárias pela ausência de políticas voltadas para o
segmento, pois segundo Almeida, elas precisam se "organizar" para
pleitear as verbas que são destinadas a publicidade nos veículos
comerciais.
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