No dia 18 de fevereiro, a ministra Maria do Rosário recebeu redes de direitos humanos para debater a política de Direitos Humanos do atual governo. Durante o encontro, a ministra reafirmou o compromisso de renovar o pacto realizado com as redes feito pelo ex-ministro Vanucchi, referindo-se a importância da implementação do PNDH 3 e a garantia da participação social neste processo. A reunião contou com a participação das redes Plataforma Dhesca Brasil, MNDH – Movimento Nacional de Direitos Humanos, Rede Feminista de Saúde, AMB – Articulação de Mulheres Brasileiras e FENDH – Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos.
Um dos pontos mais importantes na reunião foi a retomada do diálogo entre Secretaria e sociedade civil quanto a implementação do Programa Nacional de Direitos Humanos, já que em 2010 foi constituído um Comitê Governamental para esse fim. A ministra afirmou que a SDH tem conversado com todos os secretários executivos dos ministérios para recomporem o Comitê e que a primeira reunião deverá acontecer já no início de março. As redes solicitaram a participação nesse espaço, para que também possam apresentar e debater as prioridades elencadas. A participação foi vista como positiva e deverá acontecer já no primeiro encontro do ano.
A ministra Rosário e o secretário executivo, André Lazaro, reafirmaram o papel articulador da Secretaria frente ao projeto de direitos humanos e apontaram como um desafio fortalecer o diálogo e o trabalho entre os Conselhos Nacionais, entre outras atividades. Além disso, concordaram com a necessidade da aprovação de matérias legislativas em direitos humanos, como o PL que institui o Conselho de Direitos Humanos que tramita há 18 anos, o marco legal para os Defensores de Direitos Humanos, a Comissão da Memória e Verdade e a PEC do Trabalho Escravo.
Entre as prioridades elencadas pela ministra está o de aproximar o debate sobre os direitos humanos com a sociedade em geral. “É importante criar uma marca afirmativa sobre os direitos humanos”, afirmou Rosário.
Encontro de Direitos Humanos é pauta de reunião com Ministério
Entre as propostas levadas pelas redes e organizações a SDH está a de realizar no primeiro semestre desse ano um Encontro Nacional de Direitos Humanos, com representação da sociedade civil de todos os estados e dos poderes executivo, legislativo e judiciário, em suas diferentes áreas.
Para a sociedade civil organizada, é importante retomar os debates realizados desde a última Conferência Nacional de Direitos Humanos, para avançar na implementação dos desafios e metas do Plano Nacional de Direitos Humanos. O encontro poderia ser o momento de aproximar outros ministérios à pauta dos direitos humanos e de fortalecer o caráter universal e indivisível das matérias. Além disso, seria uma oportunidade para aproximar os estados e municípios e de capilarizar as ações institucionais em direitos humanos.
Pela proposta apresentada, o evento aconteceria até o início de junho, para que houvesse a possibilidade real das políticas de direitos humanos influenciaram o Plano Pluri-Anual, que institui o orçamento para o governo ao longo de quatro anos. De acordo com as normas, o PPA é finalizado no mês de agosto.
Articulação – Horas antes do encontro com a ministra, redes e organizações de todo o Brasil fizeram uma reunião por teleconferência para debater um posicionamento conjunto perante o ministério. O encontro foi importante para manter a articulação unificada dos movimentos e redes de direitos humanos sobre os temas tratados e para ouvir as diferentes perspectivas em torno da próxima política de direitos humanos. Entre as organizações que participaram estavam Conselho Federal de Psicologia, Rede Feminista de Saúde, INESC, Terra de Direitos, Justiça Global, Ibase, CFEMEA, Intervozes, Conectas, Comunidade Baha’i, Curumim e Observatório das Favelas.
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