3 de novembro de 2010

I Seminário Internacional sobre Acesso à Informação e Direitos Humanos

Prezados(as) Senhores(as),
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> Entre os dias 23 e 26 de novembro, o Arquivo Nacional irá promover o I Seminário Internacional sobre Acesso à Informação e Direitos Humanos, na Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ.
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> O Seminário tem por objetivo promover a troca de reflexões e experiências sobre questões legais e arquivísticas que envolvem o acesso à informação, compreendido como um requisito da cidadania.
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> Esta temática será analisada em termos dos países que experimentaram regimes totalitários, abordando especialmente os arquivos da repressão durante os regimes militares na América Latina. O evento terá como foco o acesso aos arquivos dos regimes militares, incluindo questões atinentes à segurança do Estado e ao resguardo da vida privada, da intimidade, da honra e da imagem das pessoas. Buscará também elementos que favoreçam a padronização de práticas e de dispositivos legais para a abertura dos arquivos.
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> O Seminário acontece num momento em que o direito à memória está em plena discussão no país, sob a forma do Projeto de Lei que regula o acesso a informações previsto no Constituição Federal de 1988, e da consolidação da proposta de criação da Comissão Nacional da Verdade como elemento importante para o processo de aperfeiçoamento da democracia brasileira.
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> Agradecendo a atenção dos(as) senhores(as), peço que se possível, promovam a divulgação do evento. O convite eletrônico do Seminário segue em anexo.
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> Para informações sobre inscrições e programa: www.an.gov.br/seminarioacesso<http://www.an.gov.br/seminarioacesso>
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> Atenciosamente,
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> Inez Stampa
> Memórias Reveladas
> Arquivo Nacional
> Praça da República, 173 - sala P 13 - Gabinete da Direção-Geral
> CEP: 20211-350 - Rio de Janeiro - RJ
> Tel: 55 21 2179-1352
> 2179-1360
> www.arquivonacional.gov.br<http://www.arquivonacional.gov.br/>
> www.memoriasreveladas.gov.br<http://www.memoriasreveladas.gov.br/>

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