22 de novembro de 2010

Congresso vai reativar conselho de comunicação

Órgão, que já funcionou de 2002 a 2006, tem apenas caráter consultivo

Presidente do Senado, José Sarney, despachou cartas a representantes do setor, e 21 indicaram nomes para a entidade

RANIER BRAGON
MARIA CLARA CABRAL

DE BRASÍLIA

Enquanto alguns Estados estudam implantar conselhos para monitorar a mídia, o Congresso Nacional se prepara para reativar o Conselho de Comunicação Social, órgão previsto desde 1988, mas que só funcionou por pouco tempo, de 2002 a 2006.
No recesso de julho, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), despachou cartas a dezenas de entidades anunciando a medida, e 21 delas já indicaram nomes para compor o órgão.
A função do conselho é auxiliar o Congresso em assuntos relativos à comunicação -como liberdade de expressão, outorga e renovação de concessões, programação da televisão e propaganda de cigarros e bebidas.
Diferentemente dos conselhos em gestação em Estados como o Ceará, o do Congresso não traz entre suas atribuições a tarefa de monitoramento ou de fiscalização dos meios de comunicação. Trata-se de um órgão consultivo, e não deliberativo, e está previsto na Constituição.

ENTIDADES

As iniciativas estaduais (estimuladas pela Conferência Nacional de Comunicação, realizada em 2009 por convocação do governo Lula) foram criticadas pelas associações das empresas de comunicação e pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), sob o argumento de que há tentativa de restrição da liberdade de imprensa.
Já em relação ao conselho do Congresso, entidades ouvidas pela Folha se manifestaram favoravelmente.
"O Conselho de Comunicação Social previsto constitucional e legalmente é o federal. Os eventuais conselhos estaduais são criações de natureza eminentemente política e não terão eficácia", diz Paulo Tonet Camargo, diretor de Relações Governamentais da ANJ (Associação Nacional de Jornais).
O diretor-geral da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), Luís Roberto Antonik, diz que a iniciativa do Congresso serve "para colocar as coisas nos devidos lugares" em relação às iniciativas estaduais, que classifica de um "tremendo retrocesso".
"A nossa expectativa é que ele [conselho] possa ajudar com propostas e colaborações significativas, sendo um órgão democrático. No caso das Assembleias é diferente. Eles podem tomar providências que não sabemos aonde vão parar", disse Roberto Muylaert, presidente da Aner (Associação Nacional dos Editores de Revistas).

COMPOSIÇÃO

O Conselho de Comunicação Social do Congresso será composto por 13 pessoas eleitas pelos congressistas a partir da lista de indicados: quatro serão ligadas às entidades empresariais da mídia, quatro a órgãos sindicais como a Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), e cinco para representantes da sociedade civil.
O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação diz que o conselho do Congresso é uma oportunidade de a sociedade participar do debate sobre a comunicação, que estaria "muito monopolizada" no Brasil.




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ANTONIO JACINTO ÍNDIO

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