10 de novembro de 2010

[CDHM] Homologação de terras indígenas no Espírito Santo encerra disputa de quatro décadas

Decreto é simbólico e desafio agora é garantir a sustentabilidade dos índios

Brasília(DF) - 10/11/2010
http://www2.camara.gov.br/portal/Camara/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cdhm/noticias/homologacao-de-terras-indigenas-no-espirito-santo-encerra-disputa-de-quatro-decadas

Os decretos de homologação das terras indígenas Comboios e Tupiniquim, ambas no município de Aracruz(ES), encerram uma disputa que remonta há mais de quatro décadas.

Assinados pelo presidente Lula na última sexta-feira (5), os decretos asseguram a propriedade das TIs aos povos Guarani e Tupiniquim. As área somadas abrangem cerca de 18 mil hectares e eram objeto de litígio judicial entre os indígenas e a empresa Fibria, nome atual da Aracruz Celulose.

A deputada federal Iriny Lopes (PT-ES), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, conhece bem o caso e enaltece o ato do governo.

"Acima de tudo, é uma conquista dos índios, que lutavam pela terras há quase cinquenta anos. Mas o decreto é simbólico, porque também é fruto de um acordo judicial entre as partes envolvidas na disputa, inclusive com a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que envolveu os povos, a Funai e a empresa. Essa homologação talvez seja a primeira desta natureza no Brasil", comemora a parlamentar.

O desafio que se inicia com o decreto de homolgação, segundo Iriny Lopes, é assegurar aos índios as condições necessárias para que estes alcançem sua autonomia socioeconômica.

"Agora é fundamental que sejam realizados os projetos que garantam aos povos Guarani e Tupiniquim a sua autosustentabilidade ambiental, social, econômica e cultural. Só assim o Estado brasileiro realizará efetivamente o seu compromisso de proteger e promover os direitos destas comunidades", defendeu a deputada.

Conflitos pendentes – Enquanto os guaranis e tupininiquins capixabas celebram a conquista defintiva de seus territórios, dezenas de povos, de todas as regiões do país, aguardam a assinatura do decreto de homologação de suas terras.

Segundo Cleber Buzzato, secretário-adjunto do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), ao todo são cinquenta e sete homologações pendentes, de áreas já declaradas territórios indígenas.

Dentre os casos mais emblemáticos, onde há conflitos ou a situação das comunidades é mais grave em termos de violação de direitos, Buzzato destaca cinco: terras Araça'í e Morro dos Cavalo, ambas dos guaranis de Santa Catarina; terra Batelão do povo Kayabi, em Mato Grosso; terra Guyraroká, do povo Guarani-Kaiowá, de Mato Grosso do Sul, onde há tensão permanente com fazendeiros locais e diversos indígenas foram assassinados; e a terra Arara da Volta Grande do Xingu, do povo Arara, da região de Altamira. O território Arara é uma das áreas que serão afetadas com a construção da hidrelétrica de Belo Monte.

Além destas terras que aguardam a homologação do governo, persistem graves conflitos em áreas que são reivindicadas pelos povos indígenas.

É o caso dos povos Tupinambá e Pataxó Há-Hã-Hãe, que vivem no sul da Bahia. Lideranças destes povos vivem constantemente ameaçadas e no último 23 de outubro foi assassinado o pataxó osé Jesus da Silva, conhecido como Zé da Gata. Nos 28 anos em que os Pataxó Há-Hã-Hãe reivindicam a posse de sua terra, vinte lideranças foram assassinadas e nenhum crime foi esclarecido até hoje.

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Mais informações:

Rogério Tomaz Jr.
Assessor de Comunicação
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