Plebiscito pelo Limite da Propriedade da Terra - 1 a 7 de Setembro 2010

 

INICIATIVA DAS RELIGIÕES UNIDAS – URI BRASÍLIA   Brasília,   01 de Setembro  de 2010. Circular   35/2010   Caros irmãos e irmãs, "  A Campanha pelo Limite da Propriedade da Terra é um passo importante para a reformulação mais ampla da situação fundiária do Brasil. Limitar a propriedade da terra é garantir que haja mais terra para ser destinada a quem nela quer trabalhar e produzir alimentos. É um passo na direção de uma reforma agrária massiva e efetiva em nosso país. Por isso esta campanha merece nosso apoio, para a sua divulgação, e para explicitar os motivos que a justificam. " Dom Demétrio Valentini, presidente da Cáritas Brasileira O depoimento de Dom Demétrio Valentini, um dos grandes nomes de religiosos brasileiros que tem atuação e história na defesa do justiça social, honrando suas convicções religiosas, vem  reforçar uma consciência de que a responsabilidade  pela busca de soluções para as mazelas que enquanto sociedade estamos há muito enfrentando, passam não só pelo pleno conhecimento que devemos ter sobre estas questões, mas também pelo compromisso em de alguma forma contribuir para que estas venham ter possibilidades de solução, ou seja, não fiquemos tão somente a espera do outro, pois a responsabilidade também é nossa. Assim, tendo enquanto URI Brasília, participado e apoiado a realização da "VI Conferência de Paz do CONIC", onde a  questão dos direitos humanos e  o acesso à terra foram pauta de discussão, não poderia deixar de se discutir o "Plebiscito pelo Limite da Propriedade da Terra",   que está se realizando nesta" Semana da Pátria", entre os dias 1 e 7 de setembro em todo o país, promovido pelo Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo (FNRA). Para colaborar com a divulgação e ao mesmo tempo chamar a atenção de todos para o tema, indicamos inicialmente o site do Fórum: http://www.limitedaterra.org.br/ Abaixo, reproduzimos algumas das informações constantes no site, para reflexão e maior conhecimento sobre o tema, no desejo de que todos possamos colaborar não só pela justeza da causa, mas também como exercício de cidadania:   O que é a Campanha pelo Limite da Propriedade da Terra? Com o objetivo de conscientizar e mobilizar a sociedade brasileira sobre a necessidade e importância de se estabelecer um limite para a propriedade da terra, no ano 2000, o Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo (FNRA), lançou a Campanha pelo Limite da Propriedade da Terra: em defesa da reforma agrária e da soberania territorial e alimentar. Esta campanha foi criada para acabar com a histórica concentração fundiária existente no país. É preciso estabelecer um limite para a propriedade da terra se o Brasil quiser fazer valer um dos objetivos fundamentais da república que é o de "erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais." (artigo 3º, inciso III da Constituição).   O que é um Plebiscito Popular? A participação popular é um direito do povo, pois ela está na essência do conceito de Estado Democrático de Direito. Ela pode ser exercida pela via indireta, quando se elege pelo voto representantes que exercem o poder político em nome do povo, ou pela via direta, quando a sociedade se manifesta diretamente sobre temas relevantes para o país, por meio de plebiscitos, referendos ou iniciativa popular. A participação popular legitima as decisões sobre os destinos a serem dados para a Nação, fazendo com que o povo seja protagonista direto deste processo. A Constituição Federal Brasileira de 1988, no seu artigo 14, determina que "a soberania popular será exercida pelo voto direto e secreto, e também, nos termos da lei, pelo plebiscito, referendo e pela iniciativa popular." Segundo o artigo 49, XV, compete ao Congresso Nacional, autorizar um referendo e convocar um plebiscito. Mas a prática de consultar o povo está muito longe de ser concretizada. Diante disto, a sociedade civil organizada tem lançado mão de plebiscitos de iniciativa popular para que o povo possa se manifestar sobre problemas relevantes que atingem a sociedade. Mesmo não tendo valor jurídico legal, esta consulta popular tem um grande valor simbólico para mostrar que o povo está atento às grandes questões nacionais e que, por isso mesmo, deveria ser ouvido com mais atenção.   Por que limitar as propriedades de terra no Brasil? Porque a pequena propriedade familiar: Produz a maior parte dos alimentos da mesa dos brasileiros: toda a produção de hortaliças, 87% da mandioca, 70% do feijão, 46% do milho, 38% do café, 34% do arroz, 21% do trigo; 58% do leite, 59% dos suínos, 50% das aves. Emprega 74,4% das pessoas ocupadas no campo (as empresas do agronegócio só empregam 25,6% do total.) A cada cem hectares ocupa 15 pessoas (as empresas do agronegócio ocupam 1,7 pessoas a cada cem hectares). Os estabelecimentos com até 10 hectares apresentam os maiores ganhos por hectare, R$ 3.800,00. Enquanto a concentração de terras no latifúndio e grandes empresas: Expulsa as famílias do campo, jogando-as nas favelas e áreas de risco das grandes cidades; É responsável pelos conflitos e a violência no campo. Nos últimos 25 anos, ·           1.546 trabalhadores foram assassinados e houve uma média anual de 2.709 famílias expulsas de suas terras! 13.815 famílias despejadas! 422 pessoas presas! 765 conflitos diretamente relacionados à luta pela terra! 92.290 famílias envolvidas em conflitos por terra! Lança mão de relações de trabalho análogas ao trabalho escravo. Em 25 anos 2.438 ocorrências de trabalho escravo foram registradas, com 163 mil trabalhadores escravizados   Qual é o limite proposto pelo Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo? O Fórum propõe um limite de 35 módulos fiscais, que varia de região para região (entre cinco e 110 hectares) e é definido para cada município de acordo com a situação geográfica, a qualidade do solo, o relevo e as condições de acesso. O limite de 35 módulos significa uma variação entre 175 hectares, em casos de imóveis próximos às capitais com boa infra-estrutura e fácil acesso aos mercados consumidores e 3.500 hectares, em boa parte da região da amazônica.   Como estão distribuídas as terras no Brasil? A grande maioria das terras brasileiras está nas mãos de poucos. A concentração da propriedade da terra no Brasil remonta à época do descobrimento quando os portugueses aqui aportaram e se declararam senhores de tudo desconhecendo as populações aqui existentes. Esta concentração perdura até hoje conforme revelam os dados do último Censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2006. Quase 50% dos estabelecimentos agropecuários no Brasil têm menos de 10 hectares e ocupam somente 2,36 % da área. Na outra ponta do espectro fundiário, menos de 1% dos estabelecimentos rurais (46.911), tem área acima de hum mil hectares cada, e ocupam 44% das terras.   O que o limite das propriedades rurais tem haver com os povos das cidades? A elevada concentração fundiária brasileira dá origem a relações econômicas, sociais, políticas e culturais cristalizadas em um modelo inibidor de um desenvolvimento que combine a geração de riquezas e o crescimento econômico, com justiça social e cidadania para a população rural.             O modelo de desenvolvimento adotado hoje para o campo que estimula o agronegócio com suas imensas monoculturas gera um crescimento econômico perverso que empobrece a maioria da população e as expulsa do campo, inchando as grandes cidades, e jogando grande parte de sua população em situações de extrema pobreza e necessidade. Sobre este processo de urbanização, os dados do IBGE são impressionantes e demonstram que em 1890 o Brasil possuía 14 milhões de habitantes e apenas 6,8% da população vivia nas cidades, em 1900, este número aumenta para 10%, em 1940 para 23%, em 1970 para 60%, e em 2002 este número passa para mais de 80%, com mais de 50 milhões de pessoas vivendo nas regiões metropolitanas. O efeito desta expulsão dos pobres do campo contribuiu para a consolidação de enormes latifúndios e tem impacto sem precedentes, com um enorme processo de favelização, expansão horizontal das periferias, formando um verdadeiro cinturão de miseráveis no anel periférico das cidades e regiões metropolitanas do país.   No cenário urbano vão se formando e se consolidando duas cidades divididas: uma cidade formal, com todos os bens e serviços próximos das regiões valorizadas e bem servidas de infraestrutura, e outra cidade informal, uma "não-cidade", onde as pessoas vão se virando para morar de forma improvisada e extremamente precária. Mais de 11 milhões de famílias vivem em favelas, em loteamentos irregulares e em áreas de risco   A Declaração Universal dos Direitos Humanos, consagra valores como a justiça e direitos como o do trabalho digno, entre tantos outros, e considerando  a dívida histórica ainda existente em nosso país, no tocante a questão agrária, onde segundo informa o Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo, que com base nos dados do IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), menciona que em 2006, no Brasil, 2,8% das propriedades rurais se constituam em latifúndios e ocupavam mais da metade de extensão territorial agricultável do país, correspondendo então a 56,7%,do território propício à agricultura, e em contrapartida as pequenas propriedades representavam  62,2% dos imóveis, ocupando apenas  7,9% desta área agriculturável  total, podemos depreender que a garantia de direitos neste aspecto tem muito ainda a avançar,  e sendo assim, enquanto defensores dos direitos humanos, não poderíamos deixar de louvar e apoiar as ações das igrejas e demais entes da sociedade, em estarem identificados com esta causa, promovendo ações que além de levar a sociedade a refletir sobre os problemas, buscam avançar este processo diante das necessidades existentes. No site já acima indicado do Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo, podem ser encontradas informações de onde estão instaladas listas de votação e apoio, das quais reproduzimos a do Distrito Federal: DISTRITO FEDERAL Brasília MMA - Bloco B Minhocão Palácio dos Buritis UPIS Casa dos Movimentos - quadra 9, conjunto E, casa 21 SHIN CA 7 Bloco A-1 , 14 e 28 - Lago Norte Esplanada Setor Clubes Sul Ceilandia Plano Taguatinga Asa Norte Asa Norte Varjão Ceilandia Santa Maria Formosa Ceilandia Brazlandia Samambaia Arniqueira Plano Paranoa Formosa Jardim Ingá Cristiano e Glaucia Brazlândia: Quadra 08 lote 02 Residencial Negreiros - Novo Gama - GO CR 21 LOTE 05 - Vale do Amanhecer SRL Q 05 LD - Horta Comunitária - Gleba 1 - Bairro Vivo QNL 09/11 AE QNO 16 Conjunto 12, Casa 1 Setor O Quadra 206 Conj. 17 Casa 11 Quadra 01 conjunto C Casa 28 - Grande Oriente - Araponga UNB: Minhocão e Itinerante Assembléia SINDSEP - Itinerante: Palácio dos Buritis Brasília: UPIS, CLDF, MMA - Plano Venâncio III: Zona Central Águas Lindas: Setor Coimbra, Guaíra, Pérola II, Mansões Odisséia, UNG Casa dos Movimentos - quadra 9, conjunto E, casa 21: Estrutural SHIN CA 7 Bloco A-1 , 14 e 28 - Lago Norte INCRA/MDA: Setor Bancário Norte Reitoria - 407 Norte: Asa Norte Itinerante 408N: Asa Norte Itinerante Metrô e Rodoviária: Zona Central UPIS: Asa Sul, W3 ou Planaltina Itinerante: Ceilândia, Cruzeiro UCB Taguatinga, Asa Norte IFB Planaltina Torre de TV e Parque da Cidade Escola CEF 2 Paranóa Rafa Madeira 50500 Ministérios Esplanada dos Ministérios Cond La torre SCES trecho 2 Lote 41\2 PSUL SBS Galeria dos Estados Praça do Relógio Taguatinga Asa Norte306 Norte, Bloco C Conselho Tutelar Asa Norte,515 Norte Ed BB Ass Moradores Varjão Expansão Ceilandia Sta Maria Colegio 310 sul Santa Maria Porto Rico Santa Maria Santa Maria Sul Santa Maria Santa Rosa Formosa ASPCEL Ceilandia Igreja São Francisco Ceilandia Feira Brazlandia Brazlandia Centro Cultural Paulo Freire Samambaia Arniqueira CONIC Plano Sede PSOL Plano Cond Del Lago Paranoa 403 norte 403 Norte Comercial Plano UEG Formosa Formosa Escola municipal cora coralina Jardim Ingá Espaço Cultural Paulo Freire Samambaia Quadra 08 lote 02 Residencial Negreiros - Novo Gama - GO CR 21 LOTE 05 - Vale do Amanhecer SRL Q 05 LD - Horta Comunitária - Gleba 1 - Bairro Vivo QNL 09/11 AE QNO 16 Conjunto 12, Casa 1 Setor O Quadra 206 Conj. 17 Casa 11 Quadra 01 conjunto C Casa 28 - Grande Oriente - Arapoanga   Que possamos todos aprofundar nosso conhecimento sobre esta questão de tão grande importância e ao mesmo tempo colaborar com esta iniciativa que visa colocar em pauta o tema junto à sociedade. Aqueles que quiserem colaborar coleando listas com assinaturas, podem faze-lo, baixando o material do mesmo site. Atenciosamente,   Elianildo Nascimento URI BRASÍLIA