19 pontos para uma agenda afrodescendente nas Américas

Declaração de Salvador

O documento, fruto do II Encontro Afrolatino foi finalizada no último dia 26 de maio. A Declaração de Salvador visa aprofundar o intercâmbio de experiências sobre políticas públicas e ações específicas para a implementação da Agenda Afrodescendente nas Américas.

Ministros, autoridades e representantes dos ministérios de cultura presentes no Encontro


O texto foi elaborado por Ministros, autoridades e representantes dos ministérios e de instituições de cultura de Barbados, Brasil, Colômbia, Cuba, Equador, Jamaica, México, Nicarágua, Panamá, Uruguai e Venezula e os representantes da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), da SEGIB (Secretaria Geral Ibereroamericana), da AECID (Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento) e o ACUA-FIDA (Programa de Apoio aos povos afrodescendentes plurais da América Latina e do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola).

Dentre os 19 pontos da Carta, o presidente da Fundação Cultural Palmares, Zulu Araújo destaca três. "O encontro extremamente positivo, tivemos grandes avanços em relação ao encontro anterior e construímos uma ferramenta de trabalho que vai nortear ações de políticas públicas no campo da cultura para os afrodescendentes. Vamos fortalecer o Observatório Afro-latino, vamos criar - no âmbito da Fundação - um secretaria Pro Tempore da Agenda Afrodescendente nas Américas para trabalhar até o terceiro encontro e fomentar a co-produção audiovisual e sua circulação para recuperar a memória histórica e social das populações afrodescendentes nos países da América Latina e do Caribe. Para isso o Brasil já tem o compromisso de aportar R$ 3 milhões".

Par o Ministro da Cultura do Brasil, Juca Ferreira, o encontro teve um aspecto muito positivo. "Saímos do campo da retórica, estabelecemos ações claras, maduras. Assumimos que os afrodescendentes querem o protagonismo da sua história. Acredito que o próximo passo seja a participação dos africanos, já que nesse encontro trouxemos para a parceria o Caribe".

Declaração de Salvador

Os Ministros, Autoridades e representantes dos Ministérios e de Instituições de
Cultura de Barbados, Brasil, Colômbia, Cuba, Equador, Jamaica, México,
Nicarágua, Panamá, Paraguai, Uruguai e Venezuela e os representantes da
Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura
(UNESCO), da Secretaria-Geral Iberoamericana (SEGIB), da Agência Espanhola
de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID) e do Programa de
Apoio aos Povos Afrodescendentes Rurais da América Latina e do Fundo
Internacional de Desenvolvimento Agrícola (ACUA-FIDA), reunidos em Salvador,
Brasil, durante os dias 25 e 26 de maio de 2010, com o fim de aprofundar o
intercâmbio de experiências sobre políticas públicas e ações específicas para a
implementação da Agenda Afrodescendente nas Américas 2009 – 2019 e:
Destacando a relevância conceitual e política da “Conferência mundial contra o
racismo, a discriminação racial, a xenofobia e as formas conexas de
intolerância”, realizada em Durban, em setembro de 2001, bem como das
propostas consubstanciadas em sua Declaração e Programa de Ação;
Recordando o conteúdo da Declaração de Cartagena, firmada no âmbito do I
Encontro Iberoamericano de Ministros de Cultura para a Agenda
Afrodescendente nas Américas, realizado em Cartagena das Índias, Colômbia,
nos dias 16 e 17 de outubro de 2008;
Reconhecendo como exigência ética dos Estados, a valorização dos aportes dos
afrodescendentes na formação de nossas culturas, nossas histórias e nossas
nações.
Celebrando a força da diáspora africana como fonte inspiradora para estreitar
laços de fraternidade e unidade cultural entre os povos da América;
Afirmando a importância da participação ativa das populações
afrodescendentes nos processos de construção política e de desenvolvimento
sócio-econômico de seus países;
Ressaltando a necessidade do estreitamento dos laços de solidariedade entre a
América Latina, o Caribe e a África, para valorizar a matriz comum africana de
nossas culturas e promover os direitos dos afrodescendentes;
Destacando o protagonismo das mulheres afrodescendentes e seu papel
decisivo no reencontro e no fortalecimento da Diáspora Africana;
Tendo em conta que a mídia e as tecnologias de informação e comunicação são
elementos essenciais no processo de valorização das identidades
afrodescendentes;
Recordando que o ano de 2010 foi proclamado pela Assembléia Geral das
Nações Unidas o Ano Internacional de Aproximação das Culturas;
Saudando a decisão da Assembléia Geral da ONU que declarou 2011 o Ano
Internacional das Pessoas de Ascendência Africana;
Considerando que a cooperação internacional é meio eficaz e multiplicador das
experiências e potencialidades nacionais, favorecendo a consolidação de
diretrizes comuns nas políticas públicas para os afrodescendentes;
ACORDAM:
1. Envidar esforços para a criação de mecanismos institucionais e
instrumentos de cooperação que reforcem a solidariedade entre América
Latina, Caribe e África, no âmbito governamental e da sociedade civil;
2. Criar a Secretaria Pro Tempore da Agenda Afrodescendente nas
Américas, designando a Fundação Cultural Palmares, do Brasil, para
exercer esta função até o terceiro encontro;
3. Fortalecer o Observatório Afro-Latino e do Caribe com esquemas de
cooperação nacional que permitam a circulação de conteúdos, com uma
plataforma interativa que maximize a difusão e o acesso à informação,
bem como o seu uso para a elaboração e execução de políticas públicas;
4. Implementar iniciativas de fomento ao desenvolvimento artístico, bem
como ao intercâmbio de manifestações culturais de origem
afrodescendente entre os Estados-parte da Agenda, tais como bolsas,
estágios, residências artísticas e participação em atividades culturais;
5. Salvaguardar as religiões e os espaços culturais de matriz africana,
reconhecendo sua importância para a formação social e vitalidade
cultural da América Latina e do Caribe;
6. Fomentar a co-produção audiovisual e sua circulação para recuperar a
memória histórica e social das populações afrodescendentes nos países
da América Latina e do Caribe;
7. Estimular a edição e distribuição de publicações e material didáticopedagógico,
em suporte impresso e digital, sobre o aporte dos
afrodescendentes no processo de construção das nações da América
Latina e do Caribe;
8. Promover a reinterpretação e reconceituação da história, cultura e
tradições dos povos afrodescendentes para sua inclusão em programas
educacionais para a infância e juventude;
9. Promover a pesquisa, o ensino local e a difusão cultural das línguas dos
povos afrodescendentes;
10.Ressaltar a importância da adoção de medidas de ação afirmativa nos
diferentes campos, tais como a educação, particularmente a educação
superior, e o acesso ao emprego, entre outros.
11.Promover a aproximação, a troca de experiências e iniciativas de
cooperação entre as instituições dos países da América Latina e Caribe
dedicadas à promoção da igualdade de direitos e oportunidades e
valorização da cultura de matriz africana;
12.Promover iniciativas de cooperação destinadas ao desenvolvimento de
capacidades, apoio ao empreendedorismo e fomento à economia da
cultura e aos mercados culturais entre as populações afrodescendentes;
13.Fortalecer iniciativas culturais que favoreçam a inserção dos
afrodescendentes urbanos marginalizados, com especial ênfase sobre a
juventude;
14.Adotar medidas que assegurem os direitos culturais das comunidades
rurais afrodescendentes, em temas como a preservação das línguas e
tradições culturais e a proteção dos conhecimentos tradicionais;
15. Aprofundar ações que favoreçam a promoção de uma imagem digna dos
afrodescendentes mediante o uso dos meios de comunicação e
contribuir ao desenvolvimento de linguagens que elevem sua autoestima;
16.Visibilizar o protagonismo das mulheres afrodescendentes na historia de
suas comunidades e da sociedade e apoiar seus projetos de
fortalecimento organizativos e culturais.
17. Desenvolver iniciativas conjuntas para valorização e salvaguarda do
patrimônio cultural material e imaterial das comunidades
afrodescendentes;
18.Designar a presente reunião “II Encontro Afro-Latino e Caribenho” e
adotar esta denominação nos próximos encontros da Agenda
Afrodescendente nas Américas;
19.Reconhecer a contribuição do trabalho desenvolvido pela UNESCO no
projeto “Rota do Escravo”, para promoção da cultura e da memória
africana e afrodescendente e recomendar a difusão e distribuição
massiva de seus conteúdos.
Adicionalmente, recomendam aprofundar, a partir das experiências nacionais, o
processo de reflexão e intercâmbio de conhecimentos sobre os temas da
agenda afrodescendente, mediante a celebração de encontros e atividades
acadêmicas, científicos e culturais.
Os participantes agradecem ao Ministério da Cultura do Brasil e ao Governo do
Estado da Bahia pelo esforço da organização desta reunião e a excelente
acolhida na cidade de Salvador.
Salvador, 26 de maio de 2010.

Fonte: Fundação Palmares
Foto: Pedro França - MinC