11 de maio de 2010

Participe agora de bate-papo sobre o 3º Plano de Direitos Humanos

11/05/2010 15:30


A Agência Câmara de Notícias promove agora bate-papo pela internet com o deputado Chico Alencar (Psol-RJ). Ele é o relator de quatro propostas que sustam diretrizes do 3º Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), proposto pelo governo no fim do ano passado e alvo de apoio entusiástico e de críticas contundentes de diversos setores da sociedade. Para participar, clique no título.

Entre outros, são pontos polêmicos do PNDH-3:
- a criação da Comissão da Verdade, para investigar crimes de tortura durante o regime militar (1964-1985);
- a previsão de audiência de uma câmara de reconciliação antes da reintegração de posse de propriedades invadidas;
- o incentivo à legalização do aborto; e
- a previsão de incentivo à adoção de medidas de controle da ação policial.

Chico Alencar já adiantou que seu parecer na Comissão de Direitos Humanos e Monorias será pela manutenção integral do plano e que rejeitará todos os projetos, de autoria do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que alteram o plano.

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