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23/MAR/2010 - PNDH-3 recebe apoio dos participantes da 17ª Reunião das Altas Autoridades Competentes em Direitos Humanos e Chancelarias do Mercosul e Estados Associados
23/03/2010 - 19:24
O plenário da 17ª Reunião das Altas Autoridades Competentes em Direitos Humanos e Chancelarias do Mercosul e Estados Associados (RAADH) aprovou nesta terça-feira (23), em Buenos Aires (Argentina) uma moção de apoio ao 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 21 de dezembro de 2009. A moção apóia também a instituição de uma Comissão Nacional da Verdade no Brasil, prevista no programa.
Atualmente, um grupo de trabalho do governo federal prepara anteprojeto de lei que institua a Comissão, com mandato e prazo definidos para examinar violações aos direitos humanos praticadas no período fixado no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição.
Fazem parte da RAADH representantes de países integrantes do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai) e Venezuela que está em processo de adesão, além dos países associados (Bolívia, Chile, Colômbia, Equador e Peru).
A 17ª Reunião de Altas Autoridades de Direitos Humanos inclui ainda discussões sobre os direitos das pessoas com deficiência, a construção de indicadores econômicos e sociais e, ainda, o levantamento de dados sobre discriminação cultural, racismo e xenofobia.
Camila Lissa Asano
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Mary Caetana Aune-Cruz
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