Ministro Vannuchi debate PNDH-3 no Observatório da Imprensa

Seg, 22 de Fevereiro de 2010 17:21

O ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), participa, na próxima terça-feira (23), do programa Observatório da Imprensa, na TV Brasil. Em pauta, o debate sobre a mídia na terceira edição do Programa Nacional dos Direitos Humanos (PNDH-3). O programa é veiculado a partir das 23 horas e tem a apresentação do jornalista Alberto Dines. Além de Paulo Vannuchi, participam do debate José Gregori, secretário de Direitos Humanos do município de São Paulo, e Flávia Piovesan, doutora em Direito pela PUC/SP. Saiba mais sobre os programas nacionais de Direitos Humanos (PNDHs) Os PNDHs são diretrizes estabelecidas pelo governo federal para a construção de políticas públicas que promovam e protejam os direitos humanos. O primeiro é de 1996, o segundo foi lançado em 2002, e o terceiro, em 2009. O PNDH-3 é resultado de aproximadamente sessenta conferências nacionais, das quais participaram milhares de pessoas. Entre as novidades desta terceira edição está o princípio da transversalidade dos direitos humanos – por isso o programa é estruturado em seis eixos temáticos (e não em temas específicos), com diretrizes, objetivos e ações programáticas. Chancelado por 31 ministérios e coordenado pela SEDH/PR, o PNDH-3 trata, pela primeira vez, do tema do Direito à Memória e à Verdade e do registro civil como direito; prioriza a inclusão das pessoas com deficiência; trata da elaboração de uma política nacional para a infância e a adolescência; compreende a centralidade da educação e da cultura para o desenvolvimento da sociedade; incorpora a noção de Direito Humano à Comunicação; e define a área de Direitos Humanos como prioridade no orçamento para o Plano Plurianual, entre outras iniciativas. Leia mais sobre o PNDH-3.