O CRDHDR discute em Teresina a Intolerância Religiosa

Publicada em: 30/11/2009

A terceira reunião do Centro de Referência de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para a Diversidade Religiosa – CRDHDR,  ocorreu na capital do Piauí, Teresina,  neste dia 27 de novembro, em evento realizado no Plenarinho da Assembléia Legislativa do Estado - ALEPI, discutindo o tema dos direitos humanos e a  intolerância religiosa, vindo a participar também do "II Seminário Estadual das Religiões de Matriz Africana", que aconteceu nos das 25 e 26 de novembro, e que foi promovido pela Coordenação dos Direitos Humanos e da Juventude - CEDHJ, órgão do governo estadual, vinculado à Secretaria de Justiça e dos Direitos Humanos.

Tendo sido convidado a participar do  II Seminário Estadual, o CRDHDR através do advogado Elianildo Nascimento, teve a oportunidade na abertura do evento (25.11), de fazer uma apresentação do Centro de Referência e seus objetivos, bem como convidar os religiosos, lideranças, autoridades e organizações presentes, a participarem  da reunião programada para a ALEPI, entre outras informações.

Com um público que ultrapassou as 150 pessoas na sua abertura (foto), o seminário das religiões de matriz africana contou ainda com a participação de representantes da SEPPIR, Ministério da Saúde, Governo do Piauí, FUNDAC, CEDHJ, SASC, SESAPI e Câmara de Vereadores de Teresina, além de representantes das comunidades de terreiro.

 

Destacamos o fato do governo estadual do Piauí, através de sua Coordenação de Direitos Humanos e Juventude, que tem à frente o Dr. Alci Marcus Ribeiro Borges, haver criado em sua  estrutura uma Coordenadoria de Diversidade Cultural e Religiosa, a qual trabalhou ativamente no levantamento dos endereços dos espaços sagrados das matrizes africanas em Teresina, dados estes que estarão sendo disponibilizados posteriormente.

A reunião promovida na ALEPI pelo CRDHDR (foto), teve cobertura da imprensa local (TV e Jornal), e contou com presenças de religiosos e lideranças que diante da questão da intolerância religiosa na sociedade, trouxeram reivindicações e propuseram boas idéias como:

• Que  na escola se trabalhe o conhecimento da Constituição e os direitos e deveres nela estabelecidos, como forma de aprofundar o entendimento e obediência aos preceitos  constitucionais;
• Que seja criado em nível nacional um "Disque Preconceito Religioso", afim de que possa haver o monitoramento e o atendimento a estas demandas com maior rapidez;
• Que haja a isenção do IPTU das casas de culto de matrizes africanas, pela característica especial que as mesmas denotam;
• Que meios de comunicação venham ser mais democráticos, e que as TVs e rádios comunitárias  possam  divulgar todos os temas.

 

Diante dos comentários e sugestões, falando pela Secretaria Especial de Direitos Humanos – SEDH, o Dr Roberto Costa Araújo, informou que no tocante a proposta apresentada pela Srª Luzinete Vieira (CONUB/PI), levará a proposta de que no "Disque Direitos Humanos", seja estruturado um atendimento especializado na diversidade religiosa, considerando esta uma idéia de grande impacto.

Prestando ainda informações sobre ações governamentais que envolvem o tema, Araújo, mencionou ainda que a SEPPIR e o Ministério do Trabalho, estão trabalhando o Código Brasileiro de Profissões, e nele, os direitos das mães de santo e religiosos de matriz africana, serem reconhecidos como atividades religiosas com efeitos trabalhistas e previdenciários , estão na pauta.

Por fim, o Centro de Referência, instou os religiosos e lideranças presentes a ampliarem as ações já existentes naquela capital, buscando aprofundar a construção de uma unidade inter religiosa na busca do reconhecimento e defesa de direitos para todos.

Texto: Elianildo Nascimento (CRDHDR)
Fotos: Elianildo Nascimento (CRDHDR)  e Karolynne Falcão (Teresina Mix)