LANÇAMENTO CENTRO DE REFERÊNCIA DIR.HUM.DIV.RELIGIOSA

Convite para reunião de lançamento do Centro de Referência de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para a Diversidade Religiosa, promovido pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República - SEDH e a União Planetária, que ocorrerá no próximo dia 13 de Novembro (sexta), juntamente com uma apresentação básica sobre o Centro.

Haverá somente esta reunião em Brasília, e será de suma importância vossa participação, pois buscaremos começar a coletar informações e sugestões por exemplo: para a promoção da elaboração e implementação do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência por Motivação Religiosa bem como mecanismos para promover a implantação e instalação do Conselho Nacional de Diálogo Inter-religioso e Direitos Humanos, entre outros pontos.

Pedimos que visite o site do Centro (

www.dhdiversidadereligiosa.com.br ), lembrando que ainda estamos trabalhando na sua total construção.

Atenciosamente,

Elianildo Nascimento

CRDHDR

 

 

www.dhdiversidadereligiosa.com.br

Apresentação do Centro de Referência:

O Centro de Referência de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para a Diversidade Religiosa, um espaço de cidadania, tem por objetivos gerais garantir o exercício dos direitos humanos fundamentais nos segmentos religiosos, quanto à liberdade, o respeito à livre expressão de culto e crença, e o diálogo inter-religioso, resguardando a inviolabilidade de consciência e de crença, a toda a população desses segmentos, independente de raça, etnia, idade, orientação sexual, gênero, situação econômica e nacionalidade.

Como objetivos específicos, o referido Centro visa:

- promover e garantir os direitos humanos fundamentais e instituir uma cultura de paz, conforme o estabelecido no art. 5º, inciso VI, da Constituição Brasileira: "É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias";

- mapear e cadastrar os principais segmentos religiosos existentes no País;

- propiciar o apoio e atenção aos segmentos religiosos mediante a divulgação de informações por meio de Cartilhas, Vídeos, Calendários e outros materiais; e

- estabelecer o fortalecimento e orientação sobre os direitos fundamentais e a garantia dos direitos quanto à liberdade de culto e crença, ao respeito, à tolerância e ao diálogo inter-religioso, bem como ao acesso aos serviços públicos aos segmentos religiosos para a participação nos programas sociais do governo.

As reuniões promovidas pelo CRDHDR, terão um caráter informativo e se constituirão num espaço de debates e esclarecimentos sobre as questões da religiosidade no País, buscando desenvolver os seguintes aspectos:

- prestar informações e orientações sobre deveres e direitos do cidadão e sobre a legislação que os assegura;

- recepção e encaminhamento de denúncias sobre violação dos direitos humanos nos segmentos religiosos;

- encaminhamento de casos para a rede de proteção e defesa dos direitos humanos tais como aos órgãos competentes: Ministérios Públicos Federal e Estaduais, Defensorias Públicas Federal e Estaduais, Delegacias Especializadas, Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, Delegacia Regional do Trabalho, entre outros;

- promover, incentivar e apoiar a preparação e a celebração das datas comemorativas sobre a religiosidade, em especial ao dia 21 de janeiro como do Dia de Combate à Intolerância Religiosa, de acordo com a Lei nº 11.635, de 27 de dezembro de 2007;

- desenvolver mecanismos para difusão da Cartilha e do Vídeo Direitos Humanos e Diversidade Religiosa;

- realizar e manter um cadastro de lideranças e endereços dos segmentos religiosos que atuam em ações de direitos humanos e cidadania;

- estabelecer mecanismos que estruturem a rede de apoio e de relacionamento aos segmentos religiosos que tem atuação em ações e atividades de direitos humanos e cidadania;

- orientar e estimular a constituição e funcionamento, nos Estados da Federação, de Fóruns sobre Liberdade Religiosa;

- orientar as lideranças e a população dos segmentos religiosos quanto aos aspectos de acesso às políticas públicas;

- promover a elaboração e implementação do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência por Motivação Religiosa;

- promover a implantação e instalação do Conselho Nacional de Diálogo Inter-religioso e Direitos Humanos;

- estimular e apoiar na construção da rede de proteção e defesa dos direitos humanos no combate discriminação e violência motivadas por crença e culto religioso;

- prestar informações e desenvolver ações para a elaboração e produção do Livro "Por que devo respeitar a religião do meu próximo";

- apoiar, orientar e incentivar as lideranças e as comunidades religiosas para ter o acesso aos documentos civis básicos, quais sejam, Certidão de Nascimento, Certidão de Óbito, Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho e Previdência Social, Título de Eleitor, entre outros.

www.dhdiversidadereligiosa.com.br