Corte de Direitos Humanos deu ganho de causa a ação contra símbolo católico nas escolas públicas
Uma decisão inédita da Corte Europeia de Direitos Humanos deixou em polvorosa a Itália e ameaça tirar da parede das escolas públicas o grande símbolo da Igreja Católica: o crucifixo. Os juízes do órgão consideraram que a exposição da imagem viola a liberdade de religião e de educação previstas na legislação da Uniao Europeia.
O argumento do governo italiano, de que o crucifixo é um símbolo nacional de cultura, relacionado à identidade do país, não convenceu os sete juízes que analisaram a ação, movida por uma moradora da cidade de Abano Terme. De origem finlandesa, Soile Lautsi recorreu ao tribunal após a escola pública Vittorino da Feltre, frequentada pelos seus filhos, se negar, em 2002, a retirar os crucifixos que expõe nas paredes. Para ela, o uso desses objetos religiosos fere o princípio da educação secular que as escolas públicas devem seguir.
Depois de ver seu caso arquivado pela Justiça italiana, Soile recorreu, em 2006, à corte europeia, com sede em Estrasburgo. Ontem, em um comunicado, o órgão justificou sua decisão dizendo que "a presença de crucifixos poderia ser interpretada por alunos de todas as idades como um sinal religioso, e eles sentiriam como se estivessem sendo educados em um ambiente escolar que carrega a marca de determinada religião". Por fim, acrescentou que a presença do símbolo poderia "causar desconforto para alunos praticantes de outras religiões ou ateus".
Além de decididir em favor de Soile, o tribunal também determinou que ela receba uma indenização de 5 mil euros (R$ 12, 91 mil) por danos morais. Por enquanto, porém, não houve uma determinação para que os crucifixos sejam retirados das escolas.
Governo diz que vai recorrer da decisão
A Itália já informou que vai recorrer da decisão. Mas a discussão em torno do assunto ganhou as ruas da Europa – uma determinação como essa poderia levar o continente a rever o uso de símbolos religiosos em escolas públicas. A ministra italiana da Educação, Mariastella Gelmini, alegou que o crucifixo é "um símbolo da tradição do país":
– Ninguém quer impor a religião católica, muito menos com o crucifixo.
O porta-voz do Vaticano, Federico Lombardi, disse que só se manifestaria depois de conhecer o conteúdo e as razões da decisão. A Itália é uma das nações com maior número de católicos no mundo. Mais de 96% dos cristãos do país – que chegam a 80% da população – se definem como católicos. A exposição de crucifixos em escolas se tornou obrigatória com duas leis datadas de 1920 – mas, desde 1984, quando o catolicismo deixou de ser a religião oficial, têm sido cumpridas com menos rigor.
ZERO HORA
No Brasil
- Em um Estado laico, como é o Brasil, ao mesmo tempo em que se assegura a liberdade religiosa, afirma-se o princípio da separação entre Estado e Igreja.
- Nesse contexto, a existência de símbolos religiosos em espaços públicos seria um problema. Eles poderiam constranger pessoas que seguem outras religiões e também sugerir uma parcialidade na ação estatal.
- Em agosto deste ano, o Ministério Público Federal em São Paulo pediu que a Justiça obrigue a União a retirar os símbolos religiosos de locais de grande visibilidade e atendimento ao público em órgãos públicos federais no Estado.
Fonte: Fonte: Eduardo Carrion, professor titular de Direito Constitucional da Fundação Escola Superior do Ministério Público
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