CENTRO DE REFERÊNCIA DIR. HUMANOS E DIVERSIDADE RELIGIOSA

INICIATIVA DAS RELIGIÕES UNIDAS – URI BRASÍLIA

 

Brasília,   09 de Novembro  de 2009.

Circular   110/2009

 

Caros irmãos e irmãs,

A presente comunicação  é para relembrar o convite enviado  para a reunião de lançamento do Centro de Referência de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para a Diversidade Religiosa - CRDHDR, uma promoção da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República - SEDH e realização da União Planetária,  que ocorrerá no próximo dia 13 de Novembro (sexta), a partir das 19:00 horas, no Auditório Tom Jobim, no Templo da Boa Vontade.

Será de suma importância a participação de todos nesta reunião, pois se buscará entre outros pontos,  começar a coletar  informações e sugestões por exemplo: para a promoção da  elaboração e implementação do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência por Motivação Religiosa, bem como mecanismos para promover a implantação e instalação do Conselho Nacional de Diálogo Inter-religioso e Direitos Humanos, entre outros pontos

A constituição deste Centro de Referência, bem como muitas das ações que estarão em curso, são fruto de uma articulação e discussões que já vem sendo trabalhada há algum tempo, mais especificamente desde a constituição da Cartilha da Diversidade Religiosa e Direitos Humanos, reunindo diversas lideranças religiosas, e que envolveu nas discussões, representantes de organismos como o CONIC, a Comunidade Bahá'í, o CONUB, a CENACORA, a WAMY,a URI Brasília, entre outras, e órgãos de Estado, em especial a SEDH.

O site do CRDHDR é ( www.dhdiversidadereligiosa.com.br ), e ainda em está em construção na sua totalidade, porém já constam, informações sobre o Centro, legislações e links com diversos organismos, desde igrejas a centros de pesquisa, além de conselhos e órgãos ligados aos direitos humanos, entre outras informações.

Solicitamos o apoio de todos no sentido de divulgar esta reunião, para que tenhamos um forte comparecimento de lideranças.

Atenciosamente,

 

URI BRASÍLIA

 

www.dhdiversidadereligiosa.com.br

Apresentação do Centro de Referência:

O Centro de Referência de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para a Diversidade Religiosa, um espaço de cidadania, tem por objetivos gerais garantir o exercício dos direitos humanos fundamentais nos segmentos religiosos, quanto à liberdade, o respeito à livre expressão de culto e crença, e o diálogo inter-religioso, resguardando a inviolabilidade de consciência e de crença, a toda a população desses segmentos, independente de raça, etnia, idade, orientação sexual, gênero, situação econômica e nacionalidade.

 

Como objetivos específicos, o referido Centro visa:

- promover e garantir os direitos humanos fundamentais e instituir uma cultura de paz, conforme o estabelecido no art. 5º, inciso VI, da Constituição Brasileira: "É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias";

- mapear e cadastrar os principais segmentos religiosos existentes no País;

- propiciar o apoio e atenção aos segmentos religiosos mediante a divulgação de informações por meio de Cartilhas, Vídeos, Calendários e outros materiais; e

- estabelecer o fortalecimento e orientação sobre os direitos fundamentais e a garantia dos direitos quanto à liberdade de culto e crença, ao respeito, à tolerância e ao diálogo inter-religioso, bem como ao acesso aos serviços públicos aos segmentos religiosos para a participação nos programas sociais do governo.

 

As reuniões promovidas pelo CRDHDR,  terão um caráter informativo e se constituirão num espaço de debates e esclarecimentos sobre as questões da religiosidade no País, buscando desenvolver os seguintes aspectos:

-  prestar informações e orientações sobre deveres e direitos do cidadão e sobre a legislação que os assegura;

- recepção e encaminhamento de denúncias sobre violação dos direitos humanos nos segmentos religiosos;

-  encaminhamento de casos para a rede de proteção e defesa dos direitos humanos tais como aos órgãos competentes: Ministérios Públicos Federal e Estaduais, Defensorias Públicas Federal e Estaduais, Delegacias Especializadas, Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, Delegacia Regional do Trabalho, entre outros;

- promover, incentivar e apoiar a preparação e a celebração das datas comemorativas sobre a religiosidade, em especial ao dia 21 de janeiro como do Dia de Combate à Intolerância Religiosa, de acordo com a Lei nº 11.635, de 27 de dezembro de 2007;

-  desenvolver mecanismos para difusão da Cartilha e do Vídeo Direitos Humanos e Diversidade Religiosa;

- realizar e manter um cadastro de lideranças e endereços dos segmentos religiosos que atuam em ações de direitos humanos e cidadania;

- estabelecer mecanismos que estruturem a rede de apoio e de relacionamento aos segmentos religiosos que tem atuação em ações e atividades de direitos humanos e cidadania;

-  orientar e estimular a constituição e funcionamento, nos Estados da Federação, de Fóruns sobre Liberdade Religiosa;

-  orientar as lideranças e a população dos segmentos religiosos quanto aos aspectos de acesso às políticas públicas;

-  promover a elaboração e implementação do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência por Motivação Religiosa;

- promover a implantação e instalação do Conselho Nacional de Diálogo Inter-religioso e Direitos Humanos;

- estimular e apoiar na construção da rede de proteção e defesa dos direitos humanos no combate discriminação e violência motivadas por crença e culto religioso;

- prestar informações e desenvolver ações para a elaboração e produção do Livro "Por que devo respeitar a religião do meu próximo";

- apoiar, orientar e incentivar as lideranças e as comunidades religiosas para ter o acesso aos documentos civis básicos, quais sejam, Certidão de Nascimento, Certidão de Óbito, Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho e Previdência Social, Título de Eleitor, entre outros.

 

www.dhdiversidadereligiosa.com.br