[Proconferenciadf] Confecom: Ministro publica regimento interno e comissão discute eixos temáticos e metodologia

BRASÍLIA – 03/09/09 – O ministro das Comunicações, Hélio Costa, publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira [03] portaria nº 667, de 2 de setembro, regulamentando o regimento interno da 1ª Conferência Nacional de Comunicação [Confecom]. O conteúdo do documento foi definido pelos integrantes da Comissão Organizadora, durante reunião na terça-feira [01]. O regimento trata dos objetivos, dos eixos temáticos, da organização, da composição e da participação da Confecom, que será nos dias 1º, 2 e 3 de setembro. [Ler aqui portaria publicada no DOU]. Reunião no Minicom Nesta quarta-feira [02], integrantes da Comissão Organizadora se reuniram no Ministério das Comunicações para debater os eixos temáticos e a metodologia da Conferência. A Comissão Nacional Pró-Conferência, que reúne as entidades dos movimentos sociais, foi representada pelo coordenador da Abraço [Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária], José Sóter; e pela coordenadora da Fenajufe Sheila Tinoco, como representante do FNDC [Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação]. Também participaram do encontro de ontem a deputada Luiza Erundina [PSB-SP]; o assessor jurídico do Minicom, Marcelo Bechara; um assessor do Ministério da Cultura e um representante de cada entidade do empresariado [Abra e Telebrasil]. Sheila explica que o FNDC e a Abaço apresentaram as propostas de metodologia e eixos temáticos, aprovados pelos militantes sociais durante plenária nacional da Comissão Nacional Pró-Conferência com as comissões estaduais, realizada no dia 29 de maio, em Brasília. De acordo com a coordenadora da Fenajufe, as entidades do setor empresarial não apresentaram propostas e os debates foram em entorno do que havia sido pautado pelo movimento social. "Os empresários argumentaram que a proposta apresentada era muito detalhada, mas explicamos que este era o processo natural, pois o debate será realizado seguindo os eixos temáticos", ressalta Sheila. Marcelo Bechara também defendeu que o eixo temático deveria ser algo mais objetivo e argumentou que o debate real será feito na própria Conferencia. Na avaliação do assessor jurídico do Minicom, detalhar muito poderia antecipar, em alguns momentos, o próprio debate que deverá ser feito na etapa nacional. Ao final foi debatida uma proposta de consenso, apresentada pelo representante do Ministério da Cultura. O texto final foi elaborado por todos os segmentos e os representantes do FNDC e da Abraço puderam inserir vários pontos defendidos pelo movimento. Os eixos debatidos foram: Produção de Conteúdo; Meios de Distribuição; e Cidadania: Direitos e Deveres. Com base nos eixos e nas propostas apresentadas, foram inseridos os pontos referentes a cada um deles, que seguem abaixo: - Eixo Produção: financiamento; produção e garantia de distribuição; direito autoral; incentivo; conteúdo nacional; tributação; e regulação da produção. - Eixo Meios de Distribuição: TV Aberta; Rádio; Internet; Telecomunicação; TV por Assinatura; Cinema; Mídia Impressa; Sistemas Público, Estatal e Privado; Regulamentação e Distribuição; e Tributação. - Eixo Direitos e Cidanida: Democratização da Comunicação; Participação Social na Comunicação; Auto-Regulamentação; Respeito à Diversidade; Inclusão Social; Soberania Social; e Desenvolvimento Sustentável. À tarde, a reunião no Ministério das Comunicações debateu a metodologia da Confecom. Segundo Sheila Tinoco, na próxima quarta-feira, 9 de setembro, a Comissão Organizadora se reúne para tentar fechar a resolução sobre eixos temáticos e metodologia. "Nesse dia as demais entidades poderão sugerir mudanças, incluir temas nos eixos temáticos e também no processo de metodologia", finaliza. Da Fenajufe – Leonor Costa

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