8 de setembro de 2009

MNDH analisa 1ª CONSEG

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A 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), realizada em Brasília, e que terminou no último domingo (30 de agosto), reuniu cerca 3 mil representantes da sociedade civil (40% do total dos participantes), trabalhadores no setor (30%) e gestores públicos (30%), além de observadores e convidados (veja o texto '
1ª Conseg define "princípios" e "diretrizes" para segurança pública')

De acordo com o MNDH "o
protagonismo do encontro foi dos trabalhadores de base da segurança pública em torno de suas reivindicações, para barrar a articulação dos escalões de comando das polícias, que buscam manter a ineficiente estrutura de poder intacta e elitizada".

Para o Movimento, "o momento foi privilegiado para os trabalhadores na segurança que pela primeira vez tiveram voz e voto.

O MNDH, no entanto, se mostra preocupado "com efetividade das resoluções aprovadas" durante a Conferência, embora considere "um avanço a derrubada, pelo governo, de um tabu que é ampliar o debate sobre segurança pública neste país".

Avaliação

Em sua avaliação, o Movimento lembra que "participou da Conferência Nacional de forma ativa e articulada, com um stand bem localizado na Feira de Conhecimento. Contamos com uma delegação de cerca de 30 representantes".

Para o MNDH, "o peso da sociedade civil foi muito menor do que o dos trabalhadores, tendo em vista que, no caso do MNDH, por exemplo, a maioria da rede não priorizou a Conseg por considerá-la, desde o princípio, um espaço engessado e dominado pelo staff das polícias".

Em sua análise, o Movimento diz que "o voto cruzado para eleger representantes, trabalhador vota em sociedade civil e vice-versa, é um exemplo disso. Favoreceu a eleição de pessoas descomprometidas com a luta de direitos humanos e alinhadas com as representações de polícias.

CONASP

"O presidente Lula, antes da abertura da Conseg, assinou decreto que reativa o Conasp (Conselho Nacional de Segurança Pública). O Conselho mantém a paridade de 40%, com 12 cadeiras para a sociedade civil, e o MNDH permanece na composição, bem como toda a composição original da CON, com um mandato provisório de um ano para preparar a transição para um conselho definitivo."

O MNDH reconhece as dificuldade enfrentas, "mas na Conseg conseguimos passar propostas a serem implementadas pela Conasp, a partir da pressão da sociedade civil descontente com a forma como o governo Lula reativou o Conasp, sem qualquer consulta à Conseg.

Uma Carta da CON lida em plenário pela Regina Miki, coordenadora da Conseg, compromete-se com:
  • a criação de câmaras setoriais para que o debate continue alcançando todos os segmentos dos gestores, dos trabalhadores e da sociedade civil relacionados com a segurança pública;
  • a realização de audiências públicas e outros mecanismos presenciais e virtuais de debate, a fim de informar e legitimar o processo;
  • a convocação por edital para o processo de eleição dos conselheiros permanentes do Consp definitivo, com critérios estabelecidos de ampla representação;
  • a publicização contínua de todos os passos dados no curso do processo, por meio da incorporação do portal da Conseg pelo novo Conasp.
"Entendemos que o compromisso mais importante nesse momento perpassa pela abertura de edital para a convocação do Conselho definitivo, com critérios de eleição para os segmentos, dando a oportunidade de a sociedade civil discutir e indicar livremente seus representantes e abrindo espaços para que os segmentos mais criminalizados estejam de fato representados."

Conclusão

A conclusão do MNDH é no sentido de que "o debate sobre que modelo de segurança pública queremos" segue.

"O processo até aqui não representa exatamente o que desejamos, mas o fato do governo ampliar o debate em uma seara privada dos órgãos de segurança pública e das forças armadas no país, nos parece um primeiro passo para incidirmos decisivamente em busca de reais transformações."

"Essas são considerações iniciais sobre a temática e carecem de debate e aprofundamento, tendo em vista que o MNDH tem um papel neste processo. Está colocado para nós, militantes das entidades que lidam com a questão em seu cotidiano e que atendem aqueles/as que sofrem na carne a violência institucional qualificar nossas propostas, esgotar cada assunto, tomar posição na defesa incondicional da agenda de direitos humanos para a segurança pública."

"Na verdade, atuarmos em busca da transformação social que todos/as queremos."

Foto: Martim Garcia

Coordenação Nacional do MNDH

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