Galera Televisionária,
Envio relatório parcial do GT "A produção de conteúdos com foco na diversidade" da primeira Conferência Livre de Comunicação e Cultura do Ministério da Cultura, que está sendo realizada em Chã Grande, perto de Recife, do qual sou coordenador e relator juntamente com Pedro Caribe, do Coletivo Intervozes.
Atenciosamente,
Paulo Miranda
TV Comunitária do DF e ABCCOM
Principio
1) Já existe diversidade cultural e precisa de visibilidade.
Diretrizes
1) Criar no sistema público de comunicação uma central de reprodução, distribuição da produção dos pontos de cultura, comunitários, livres, independentes, educativos, universitários.
2) Transformar em políticas públicas permanentes os projetos de governo que financiam as produções culturais comprometidas com a diversidade étnica, regional, gênero.
3) Dividir os recursos destinados para mídias publicitárias institucionais dos município, estado e federação, afim de garantir financiamento para os meios vinculados aos pontos de cultura, comunitários, livres, independentes, educativos, universitários.
4) Popularizar o conhecimento do decreto 5.820, que destina no modelo digital os canais de educação, cultura e cidadania para uso da União; a Lei 8.977, mais conhecida como Lei do Cabo (1995), que garante 220 canais universitários e 220 comunitários, em respeito ao artigo 221 da Constituição: que estabelece a regionalização da produção jornalística, artística, cultural e educativa.
5) Investir na criação de uma infra-estrutura de rede estatal de satélite, fibra ótica e microondas para garantir a todo brasileiro o acesso à banda larga e aos benefícios da confluência tecnológica por meio do fortalecimento da Embratel.
7) Controle social na renovação e liberação das concessões de radiodifusão, afim de definir critérios que contemplem os diversos segmentos socioeconômicosculturais.
8) Financiamento para produção cultural compartilhada, a exemplo do Prêmio de Mídia Livre.
9) Incorporar ao currículo básico do ensino fundamental e médio o aprendizado do uso das novas tecnologias da informação e comunicação visando ao desenvolvimento de competências, habilidades e reflexão crítica, na perspectiva da mediação tecnológica na educação, da educação para a comunicação e da gestão educomunicativa.
10) Construção de estúdios e laboratórios em equipamentos públicos.
11) Criar um operador de rede pública único, que congregue as transmissões de todas as rádios e tv´s do campo público, afim de oferecer ao povo brasileiro toda diversidade cultural em produção no País.
12) Pautar o direito à comunicação e os mecanismos para democratização da comunicação nos programas de elaboração execução das políticas públicas para o desenvolvimento local.
13) Fortalecer as relações culturais por meio de mídias regionalizadas da produção cultural de base com financiamento público.
14) Criar mecanismos de divulgação das atividades de grupos tradicionais e históricos visando ao resgate e ao fortalecimento das suas manifestações.
15) Assegurar a difusão e financiamento de pesquisa das memórias culturais dos grupos ligados as tradições locais.
16) Transmitir por meio dos meios de comunicação públicos programas e projetos conectando grupos artísticos de diferentes manifestações de todo País.
17) Desenvolver uma metodologia única de registro, divulgação e arquivamento dos projetos e Leis que assegurem o acesso à produção e difusão de trabalhos artísticos e culturais.
18) Criar um espaço virtual que explique e facilite o entendimento da legislação de comunicação e cultural.
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