O Instituto de Estudos Socioeconomicos (Inesc), em nome das entidades da sociedade civil que integram a Frente Parlamentar de Reforma Política com Participação Popular, apresentará à Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados Sugestão de Projeto de Lei de Reforma Política. A entrega da Sugestão será feita nesta quarta-feira (12 de agosto), às 14h30, em audiência pública da CLP.
Para a Assessora de Política Fiscal e Orçamentária do Inesc, Eliana Magalhães, a proposta a ser apresentada é uma resposta aos anseios da sociedade brasileira e pretende corrigir distorções e promover mudanças significativas em nosso sistema político, particularmente no que se refere à democracia direta e participativa.
A deputada Luiza Erundina (PSB-SP), coordenadora da Frente Parlamentar, entende que uma verdadeira reforma política deve ir além da correção das graves distorções do sistema político brasileiro. "Devemos tornar efetivas as conquistas da cidadania brasileira, consagradas na Constituinte de 1988", afirma a parlamentar.
No campo da democracia direta, a proposta da Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular propõe uma nova regulamentação do Artigo 14 da Constituição Federal, especificamente no tocante a referendo, plebiscito e projetos de lei de iniciativa popular.
As propostas que a Frente apresenta para a democracia representativa tratam da fidelidade, das coligações e federações partidárias, do voto em lista pré-ordenada (com alternância de gênero) e dos financiamentos partidário e de campanha.
Instituições co-autoras da Sugestão:
· Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais – ABONG
· Articulação de Mulheres Brasileiras– AMB
· Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB
· Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB
· Centro Feminista de Estudos e Assessoria - CFEMEA
· Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB
· Comissão Nacional de Justiça e Paz - CNJP
· Conselho Nacional dos Direitos da Mulher – CNDM
· Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar – DIAP
· Ordem dos Advogados do Brasil – OAB
Audiência Pública – Reforma Política com Participação Popular
Data: 12 de agosto de 2009 (quarta-feira) - 14h30
Local: Plenário 3, Anexo II da Câmara dos Deputados
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