13 de agosto de 2009

COTAS: Ação contra UnB deve levar a regras nacionais

     
Qua, 12 de Agosto de 2009 04:48
GAZETA DO POVO ONLINE

Roberta Fragoso Kaufmann é procuradora do Distrito Federal e está hoje no centro da polêmica das cotas raciais no Brasil. Como advogada voluntária do partido Democratas, ela pediu na Justiça que o acesso diferenciado de negros à Universidade de Brasília (UnB) seja suspenso. O Supremo Tribunal Federal negou a liminar, mas vai analisar vários aspectos do caso e deve estabelecer um marco jurídico para as cotas raciais em todo o Brasil.

Apesar da negativa judicial, Roberta comemorou a decisão, acreditando que será promovida uma discussão séria e ampla sobre o assunto. "Não concordo com as cotas raciais porque são uma forma de política simbólica, em que o governo não se preocupa com a verdadeira raiz do problema e faz algo superficial e no âmbito do politicamente correto, só para mostrar que tomou alguma medida, sem se preocupar se aquela é a melhor solução", argumenta.

A advogada acredita que a maior parte da população é contrária às cotas raciais, mas não está organizada para se opor e evita expor a opinião com receio de parecer racista. Roberta defende as cotas sociais - e só como política temporária - alegando que o número baixo de negros no ensino superior é fruto de problemas econômicos, e não raciais.

A baixa procura pelas cotas raciais no Paraná é um exemplo de que o modelo adotado está errado, segundo a procuradora. "Pode ser que as pessoas não queiram ser declaradas negras. Sejam pardos e não se considerem negros o suficiente para entrar numa universidade usando um sistema de acesso diferenciado", avalia. Para De­­borah Santos, assessora de diversidade e apoio aos cotistas na UnB, um fator que pode explicar as poucas inscrições de negros nos vestibulares paranaenses é a diluição da demanda graças ao ProUni, que permite ao estudande de baixa renda estudar em uma universidade particular sem pagar mensalidade, e assim muitos estudantes estariam buscando essa opção. Ela afirma que, na UnB, a concorrência é bem acirrada porque são apenas 20% das vagas para uma população local formada por 42% de negros e pardos. No entanto, apenas dois cursos no último vestibular tiveram maior concorrência entre negros que entre não cotistas.

Negra e defensora das cotas como uma possibilidade concreta de mobilidade social, Deborah avalia que o Paraná está à frente de outros estados porque as universidades aqui já estão adequadas à proposta de uma lei em discussão no Congresso Nacional. Se aprovada, a legislação determinará que cada instituição ofereça cotas de acordo com proporção das raças na população. Ela acredita que o porcentual de vagas ofertadas pelas instituições paranaenses é ideal porque respeita a proporcionalidade de negros e pardos na população do estado - 28% dos moradores.

A procuradora do Distrito Federal ainda questiona o uso do termo "pardo", afirmando que poucos têm a compreensão do que ele significa. "Ninguém quer ser pardo, mas se aceita moreno. Seria melhor então adotar a expressão moreno", enfatiza. Estudos já mostraram que, na dúvida entre se declarar preto ou pardo (que quer dizer mulato, mestiço), a maioria dos entrevistados prefere assinalar que é pardo - imaginando assim estar livre de preconceitos.

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