Conselho de Pastores do Brasil lança Manifesto em favor do Estado Laico e contra acordo com Vaticano

Ter, 25 de Agosto de 2009 12:33

http://www.direitoshumanos.etc.br/images/stories/movimentos/CIMEB.jpg MANIFESTO À NAÇÃO Governo brasileiro faz acordo com igreja católica em detrimento de todos os outros credos religiosos O governo brasileiro enviou à Câmara dos Deputados a mensagem 134/2009 que reconhece o estatuto jurídico da Igreja Católica. Após a mensagem ser apreciada em uma das comissões para a qual foi enviada, seja aprovada ou não, transforma-se em projeto de decreto legislativo, recebendo o n° 1736/2009. No plenário da Câmara, a pedido dos líderes partidários, foi aprovado caráter de apreciação urgente, urgentíssimo. Com todo respeito aos senhores deputados, será que não existem matérias mais relevantes a serem discutidas de maneira urgente em benefício de todo o povo brasileiro? Isto é um absurdo! Na verdade, este acordo beneficia a Igreja Católica na evangelização do povo brasileiro nos diversos segmentos da sociedade, incluindo hospitais, escolas e as forças armadas. O mais grave é que este acordo contraria o inciso 1°, do artigo 19 da Constituição Brasileira, que diz: " É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Feeral e aos Municípios: I- Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvadas na forma da lei a colaboração de interesse público". A nossa nação não pode firmar aliança com qualquer credo religioso, ferindo o princípio da laicidade, inclusive com a quebra da isonomia nacional! Aproximadamente 70 milhões de brasileiros, que não são católicos, estão sendo discriminados. Temos a convicção de que a maioria do povo católico não concorda com um absurdo desta grandeza, porque são pessoas democráticas. Com a aprovação deste acordo ficará a Santa Sé, por meio da CNBB, com plenas condições de fechar vários outros acordos com o governo brasileiro, sem que jamais tenham que passar pelo Congresso Nacional. É um verdadeiro "CHEQUE EM BRANCO" para a Igreja Católica. Isso é uma vergonha! Senhores deputados, não aprovem este acordo. Fiquem certos de que não mediremos esforços para informar a todos os credos religiosos quem são os deputados que votaram a favor deste acordo discriminatório. Estendemos o eco da voz deste manifesto ao Senado da República, próxima casa legislativa que terá de apreciar o resultado aurado pela Câmara dos Deputados. Tenham absoluta certeza de que não temos memória curta e quye vamos pensar muito bem em quem vamos votar nas próximas eleições para Deputado Federal, Senador e Presidente da República. EM FAVOR DO ESTADO LAICO, DIGA NÃO AO PDC 1736/2009. Assinado: Associação Vitória em Cristo CIMEB – Conselho de Pastores do Brasil publicado no jornal Correio Braziliense em 25/8/2009 78% da cidadania brasileira é contrária ao acordo com o Vaticano MEC critica acordo do Brasil com Santa Sé e Católicas pelo Direito de Decidir encomendou ao instituto Ibope pesquisa que mostra que a maior parte da população brasileira rejeita a ideia de a Igreja Católica ganhar mais poderes no país. 78% são contrários(as) ao acordo. ANGELA PINHO e JOHANNA NUBLAT - FOLHA DE S. PAULO Para ministério, parte do texto que fala sobre ensino religioso fere legislação e pode gerar discriminação em escolas públicas. Itamaraty diz que o MEC deu parecer favorável ao artigo em dezembro de 2007; a CNBB nega privilégio à Igreja Católica no acordo Um artigo sobre ensino religioso faz com que o acordo entre o Brasil e a Santa Sé seja criticado dentro do próprio governo federal. O documento foi assinado em novembro de 2008 e está prestes a ser votado no Congresso Nacional. Um dos pontos do texto diz que "o ensino religioso, católico e de outras confissões religiosas, de matrícula facultativa, constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental". A discórdia está na expressão "católico e de outras confissões religiosas". Isso porque a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, de 1996, ao falar sobre o ensino religioso, não menciona nenhuma fé específica e também veda o "proselitismo", ou seja, a promoção de uma religião. Por isso, em parecer datado de junho deste ano, a Coordenadoria de Ensino Fundamental do MEC afirma que o acordo fere a legislação brasileira e poderá gerar discriminação dentro da escola pública. No caso da particular, o documento ressalta que as instituições de ensino cristãs têm autonomia para deliberar sobre o conteúdo. O Itamaraty diz que o MEC havia dado parecer favorável ao artigo em dezembro de 2007. Já o ministério afirma que já havia manifestado sua discordância anteriormente. A CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) nega privilégio à Igreja Católica no artigo. "Por que aparece "católico"? Porque está falando do acordo com a Igreja Católica. Se fosse com a religião budista, diria "budista e de outras confissões religiosas"", disse na sexta-feira dom Geraldo Lyrio Rocha, presidente da entidade. "O fato de o texto nomear uma religião e referir outras a esta a coloca em uma situação de privilégio", rebate Maria José Rosado Nunes, coordenadora-geral da ONG Católicas pelo Direito de Decidir. A ONG encomendou ao instituto Ibope pesquisa que mostra que a maior parte da população brasileira rejeita a ideia de a Igreja Católica ganhar mais poderes no país. Foram entrevistadas 2.002 pessoas de todo o país. Era feita a afirmação: "Atualmente, existe no Congresso uma proposta de acordo entre o Brasil e a Igreja Católica, que dará mais direitos à Igreja Católica em território nacional". Em seguida, os entrevistados diziam se concordavam ou não com três frases que eram lidas. O resultado reforça o apoio à laicidade: para 46%, "o governo não deve fazer acordo com nenhuma religião, pois não existe uma religião oficial no país". Para outros 32%, ele não deve ser feito porque desrespeita outras religiões. Ou seja, 78% são contrários ao acordo. Manifestaram-se favoravelmente 15% dos entrevistados, por ser o catolicismo a religião da maioria dos brasileiros. Para a CNBB, a formulação da pergunta foi tendenciosa, porque sugere um privilégio aos católicos.