"Eu estou otimista ". Assim o advogado-geral da União (AGU), ministro José Antônio Dias Tofolli, definiu sua expectativa em relação ao despacho do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as cotas raciais na Universidade de Brasília (UnB).
O sistema de cotas na universidade, que desde 2005 reserva 20% das vagas para admissão de alunos com base no critério racial, é questionado na Justiça pelo Democratas (DEM). O partido recorreu ao Supremo no dia 20 de julho para que os juízes do país suspendam todos os processos que envolvam a aplicação do tema cotas raciais para ingresso em universidades, até o julgamento definitivo do instrumento, denominado arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF).
Conforme solicitação do presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, assim como a Procuradoria Geral da República (PGR), a AGU já manifestou-se perante a Corte máxima do país, defendendo as cotas como uma das mais importante ações afirmativas para a população negra.
"Defendemos a legalidade da política de cotas, que é uma política de Estado, amparada na Constituição. Entre os vários argumentos, o principal é que as cotas na UnB existem há cinco anos e os alunos cotistas têm atingido bom desempenho", acrescentou Tofolli.
Audiência - As declarações do advogado-geral da União foram feitas na tarde de quinta-feira (30 de agosto), quando recebeu em seu gabinete um grupo de dez ativistas do movimento social negro. Durante quase uma hora, Tofolli ouviu testemunhos de discriminação e de superação. Ouviu também sugestões e reivindicações para que o Brasil se torne um país igualitário. "Esse diálogo é muito importante, pois serve como subsídio para a sustentação oral que faremos no STF. Não será um debate político, mas em torno do Direito. Até podemos propor ajustes nos critérios adotados na UnB, mas não podemos abrir mão do princípio das cotas", avaliou.
A audiência foi solicitada pelo Conselho de Defesa dos Direitos do Negro no Distrito Federal e contou com a presença do ouvidor da SEPPIR, Humberto Adami Jr. Na ocasião, Rafael Moreira, aluno de Antropologia da UnB, cotista que iniciou o curso em 2005, entregou ao advogado-geral a relação das 91 instituições públicas de ensino superior que adotam ações afirmativas, além de um manifesto em nome do Coletivo de Articulação em Defesa das Cotas.
O documento ressalta que "A presença de pessoas negras dentro da UnB tem permitido à comunidade universitária tomar consciência de sua própria condição excludente, sobretudo contra as pessoas negras. Ao mesmo tempo, estamos de fato promovendo a inclusão de um segmento da população que historicamente tem seu acesso negado ao sistema educacional. Esta tomada de consciência sobre a exclusão, bem como a sua superação, é o que desejamos para a sociedade brasileira".
O ministro Gilmar Mendes pode decidir sozinho sobre o pedido de liminar ou esperar até o fim do recesso do Judiciário, nesta segunda-feira (3 de agosto) para designar um relator. Só depois o processo seria submetido à apreciação dos 11 ministros da Corte.
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