Acordo entre Brasil e Santa Sé permanece em discussão na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, presidida pelo deputado Severiano Alves (PDT-BA). Na semana passada, com a presença do ministro Cláudio Lins, chefe da Divisão de Europa I do Ministério das Relações Exteriores (MRE); e da professora de pós-graduação em Educação, Roseli Fischmann, da Universidade de São Paulo (USP), o assunto foi tema de um Painel que terá continuidade nesta terça (14), às 14h, no Plenário 8 - Anexo II. Desta vez com a participação da embaixadora Maria Edileuza Reis, diretora do Departamento da Europa do MRE.
A matéria está na pauta, para apreciação em caráter de urgência, da Reunião Ordinária de quarta (15), marcada para as 10h, no Plenário 3-Anexo II. O texto, que cria o Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, integrava a pauta da última reunião da comissão. Na ocasião, os deputados Andre Zacharow (PMDB-PR) e Pastor Pedro Ribeiro (PMDB-CE) apresentaram votos em separado ao parecer do relator da matéria, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que é pela aprovação.
A polêmica em torno do acordo deve-se a alguns deputados, em consonância com o discurso da professora Roseli, defenderem a inconstitucionalidade da matéria por ferir a laicidade prevista na Constituição Federal. O MRE, por outro lado, defende.
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